Análise do gasto com judicialização de medicamentos no Distrito Federal, Brasil

Abstract

A judicialização como fenômeno de garantia do direito social à saúde é uma questão com discussão crescente no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade. Objetivo: A forma como as demandas judiciais vêm impactando nas políticas públicas de saúde nos três níveis de gestão coloca esse item como ponto premente na discussão de uma agenda para o sistema de saúde. Métodos: Esse estudo analisou o perfil do gasto da saúde pública no Distrito Federal com medicamentos não-padronizados, a fim de compreender quais as circunstâncias em que a judicialização de medicamentos ocorre nesse local. Resultados: Foram utilizados registros administrativos de distribuição dos medicamentos no período de Setembro/2014 a Agosto/2016. O gasto apurado foi classificado por item e por grupo de doença conforme CID-10. Foi verificado que o gasto total apurado foi de R$ 43,7 milhões. Dentre os medicamentos com maior gasto, observou-se o fator IX recombinante, utilizado para tratamento de hemofilia, como maior responsável (22,53%), seguido da alfaglicosidase (9,74%), do fingolimode (8,44%) e da abiraterona (6,63%). As doenças com maior demanda de atendimento via judicial foram as doenças do sangue que incluem as hemofilias (26,6%), as neoplasias (24,9%) e as doenças metabólicas (17,5%). Conclusão:Os resultados obtidos permitiram verificar um padrão de demandas particular do DF, com uma participação importante no orçamento destinado à compra de medicamentos.

O acesso à medicamentos: aspectos da judicialização da saúde

“…13,21 No que tange aos medicamentos, o número de medicamentos demandados foram descritos em 14 publicações. 3,[8][9][10][11][12]16,19,21,[23][24][25][26][27] Já a somatória dos custos também foram descritas. 9,10,14,15,23,24,25,28 Dados referentes a incorporação dos medicamentos em listas oficiais encontram-se em 9 estudos.…”

“…9,10,14,15,23,24,25,28 Dados referentes a incorporação dos medicamentos em listas oficiais encontram-se em 9 estudos. 8,9,12,18,19,20,26,27,29 Outrossim, o monopólio na aquisição de medicamentos foi abordado em dois estudos. 15,28 No que se refere ao fenômeno da judicialização da saúde não ser considerado um evento exclusivo da elite, há opiniões diferentes, pois há estudo 5 que refere a maior litigância às classes sociais menos favorecidas, ao passo em que outro 28 alega neutralidade no que tange a classes sociais.…”

Iniciativas de Judicialização de Saúde no Brasil: Revisão Integrativa

“…São gastos milhões de reais com medicamentos não padronizados ou com os considerados de alto custo. Em um dos estudos 26 De acordo como mesmo documento, no ano de 2018, de 1 de janeiro até 10 de abril de 2018, já foram gastos R$ 221.464.347,17 com as ações judiciais.…”

“…Uma das ações foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) do Pará, por meio de uma Ação Pública 14 . Nela, o MP ordenou ao estado do Pará que fornecesse a somatropina, conhecida como hormônio do crescimento, a todas as crianças e adolescentes com deficiência na produção de somatropina, motivados pela falta de fornecimento do hormônio pelo SUS.4.1.1 Ações para obtenção de medicamentosPercebe-se que há diversos estudos10,[15][16][17][18][19][20][21][22][23][24][25][26][27] que investigam as ações judiciais para obtenção de medicamentos ou tratamentos. Os usuários do SUS estão em maioria como solicitantes.…”

Falhas na gestão da Assistência Farmacêutica para Medicamentos Judicializados, em 16 municípios da região Sudeste brasileira

“…Since the responsibility for medicines provision is shared between the federal, state and municipal levels and has wide-reaching repercussions, judicialization seems to interfere directly with this aspect of the management of Pharmaceutical Services (PS), especially at the municipal level, which has proportionally the smallest purchasing power and greatest dependence on federal and state entities [13][14][15][16][17][18] .…”