Análise Dos Cobenefícios Em Prol Do Desenvolvimento Sustentável Dos Projetos Brasileiros De Troca De Combustível: Um Estudo De Caso Da Dori Alimentos

Abstract

RESUMOEste estudo apresenta resultados parciais de uma pesquisa que tem por objetivo analisar os cobenefícios em prol do desenvolvimento sustentável dos projetos de troca de combustível, cujos créditos são negociados no mercado voluntário de carbono brasileiro. Para tanto, os Documentos de Concepção dos Projetos (DCP) foram analisados utilizando uma matriz analítica que tomou por base estudos da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC, 2012) sobre cobenefícios do mercado regulado de carbono. Além dos DCPs, outros documentos que apoiaram na concepção dos projetos foram buscados. Assim, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório, além de um estudo de caso ilustrativo da empresa Dori Alimentos. Os resultados indicam que dos projetos de mudança de combustível decorrem dois cobenefícios principais: desenvolvimento ou difusão local da tecnologia e da preservação dos recursos naturais, ficando os demais relegados a segundo plano. Conclui-se que os projetos de troca de combustível são pobres em cobenefícios, acompanhando o comportamento do cenário internacional e nacional para os mercados regulado e voluntário de carbono.Palavras chave: Mercado Voluntário de Carbono. Cobenefícios. Projetos de Troca de Combustível. ABSTRACTThis study presents partial results of a study to analyze the co-benefits for sustainable development of fuel switch projects whose credits are traded on the voluntary Brazilian carbon market. Project Design Documents (PDD) were analyzed using an analytical matrix that was based on studies of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC, 2012) on co-benefits of the regulated carbon market. In addition to the PDDs, other documents that supported the design of projects were sought. An exploratory bibliographical and documentary review was carried out, and an illustrative case study of the food company Dori Alimentos. The INTRODUÇÃOA constatação da gravidade dos efeitos das mudanças climáticas para o meio ambiente e para o modo de vida da população estabelece desafios inadiáveis para as ações e políticas de mitigação e/ou adaptação, envolvendo, principalmente, ações que sejam capazes de reverter a atual situação de concentração na atmosfera dos Gases de Efeito Estufa (GEE), principais responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas.Em 2005, após intenso debate político, entrou em vigor o Protocolo de Kyoto, acordo multilateral internacional considerado marco político mundial em questões relacionadas ao meio ambiente. O Protocolo de Kyoto articulou 175 países (dos quais 36 com compromissos reais de redução de emissão) em torno do compromisso de combate às mudanças climáticas, por meio de três mecanismos de flexibilização de emissões de GEE. Tais mecanismos são: a implementação conjunta (JI -Joint Implementation), que permite que países industrializados compensem suas emissões financiando projetos de redução de GEE em outros países industrializados; o Comércio de Emissões (CE), que possibilita aos países trocarem ...