Análise dos fatores determinantes da Segurança Pública nos municípios de Minas Gerais

Abstract

RESUMOC onsiderando a dinâmica da criminalidade no Estado brasileiro, o crescimento acentuado dos seus índices e a maior demanda por segurança pública, esse estudo teve como objetivo identificar quais são os fatores determinantes que explicam o nível de segurança pública no Estado de Minas Gerais. Para tanto, buscou-se na literatura atual indicadores identificados como primordiais da segurança pública para selecionar as variáveis para a pesquisa. Foi utilizada a análise exploratória dos dados; a estratificação para agrupar os municípios com relação ao nível de segurança; análise fatorial para agrupar as variáveis em fatores e a regressão múltipla para verificar o efeito desses fatores na situação da Segurança Pública nos municípios mineiros. Foi constatado que 110 municípios possuem baixo nível de segurança pública, 572 se enquadram no nível médio e 171 no nível alto. Foram obtidos seis fatores, denominados: Aspectos Populacionais e Estruturais, Perfil Socioeconômico Municipal, Potencial Criminal e Jurídico, Potencial Investigativo, Potencial de Investimentos, Eficiência Jurídica. Diante destes resultados percebe-se a necessidade de os entes governamentais repensarem em como operacionalizar os aspectos condicionantes relacionados à segurança, de modo que a ação do poder público seja voltada à preservação do bem estar social que inclui, dentre outros direitos, a manutenção da segurança pública. ABSTRACTConsidering the dynamics of criminality in the Brazilian State, the sharp growth of its indexes and the greater demand for public safety, that study aimed to identify which are the determining factors that explain the level of public safety in the State of Minas Gerais. In order to do so, we searched the current literature Indicators identified as determinants of public safety to select the variables for the study. The exploratory data analysis was used, stratification to group the municipalities in relation to the level of security; Factorial analysis to group the variables into factors and the multiple regression to verify the effect of these factors on the Public Safety situation in the municipalities of Minas Gerais. It was found that 110 municipalities have low level of public safety, 572 they frame into the middle level and 171 in the high level. Six factors were obtained, denominated: Population and Structural Aspects, Municipal Socioeconomic Profile, Criminal and Legal Potential, Investigative Potential, Investment Potential, Judicial Efficiency. Faced of these results perceived the need of governmental entities to rethink how to operationalize the conditioning aspects related to security, so that the action of the public power is directed to the preservation of social welfare that includes, among other rights, the maintenance of public safety. IntroduçãoNo Brasil, a criminalidade urbana evoluiu em função das intensas transformações demográficas e sociais ocorridas nos últimos anos. Essa evolução, na visão de Cerqueira, Lobão e Carvalho (2005), fez com que a questão da segurança pública passasse a ser consi...

Orçamento público e criminalidade: análise a partir do exame de indicadores de crimes letais e não letais no estado do Ceará

“…A presente pesquisa tem como ponto de partida a Teoria Econômica do Crime, uma vez que usa os gastos em segurança pública como variável dependente. Muitos estudos já foram feitos levando em conta fatores sociais, econômicos e demográficos, tais como educação, situação econômica, financeira, densidade populacional, potencial criminal e jurídico (Anjos, Vieira, & Almeida, 2017;Arantes et al, 2012;Mendonça, 2000;Rezende, 2002;Sapori, 2001).…”

“…No contexto estadual, existem estudos que investigam os fatores motivadores da segurança pública em Minas Gerais, Espírito Santo, mas não envolvem o gasto público em segurança pública (Anjos, Vieira, & Almeida, 2017;Figueiredo et al, 2021). Outros trabalhos analisam a arrecadação pública dos estados, crimes violentos letais, receita estadual, tipos de receitas e perspectivas ideológicas (Santos, Gontijo, & Amaral, 2015).…”

“…Terceiro, a não alocação direta de recursos aos demais crimes possivelmente ocorra em razão do entendimento por parte do Estado de que a política de segurança não deva ocorrer, de maneira exclusiva, com base em ações atinentes à função segurança pública, mas pelo uso coordenado e associado a outras funções públicas, tais como cultura, educação, saúde e assistência social. Esta dedução encontra eco em resultados evidenciados por diversos autores (Anjos, Vieira, & Almeida, 2017;Arantes et al, 2012) que identificaram o bem-estar social como um bom inibidor do avanço da criminalidade.…”

“…No Brasil, a ideia de segurança pública ainda é amplamente ligada a uma postura de combate e repressão aos inimigos do convívio social por meio dos aparatos disponíveis: forças policiais e sistema de justiça criminal, sendo considerado como resultado de enfoque no caráter punitivo e repressor (Magalhães, & Sabatine, 2012). Há, contudo, outros enfoques que apontam que a atuação do Estado no combate à violência seja realizada de maneira racional, devendo ser levado em conta fatores sociais, econômicos e demográficos, bem como estruturais numa abordagem sistêmica para o problema (Afonso, 2017;Anjos, Vieira, & Almeida, 2017;Costa, Ervilha, Viana, & Gomes, 2019;Gonçalves Filho, Pena, Souki, & Mello, 2020).…”

“…Tal entendimento vai na linha de que a falta de investimentos públicos em áreas sensíveis, como educação, saúde e segurança pública, terminam por evidenciar a saída do poder público destas searas e, portanto, a não prestação de serviços públicos que se fazem necessários com efeitos sobre a criminalidade. (Anjos, Vieira, & Almeida, 2017) A realização da pesquisa contempla a seguinte estrutura, além da desta introdução: referencial teórico onde são abordadas as principais questões relacionadas ao crime no país, bem como embasamento teórico, o qual busca explicações para a natureza dos eventos ocorridos; procedimentos metodológicos empregados; análise e discussão dos dados com os principais exames realizados e, por último, as conclusões a que se chegou a pesquisa realizada.…”