This study aimed to analyze the disclosure of the accounting information financial and budgetary constraints of mining municipalities that have decreed financial calamity and verify whether this information made it possible for citizens inferred about the materiality of the financial calamity decreed. Therefore, the information disclosed in the electronic portals of the municipalities and the legal requirements imposed by the LRF, the Law on Access to Information and the Transparency Law were confronted. It was found that the municipalities did not comply with all the legal requirements in terms of disclosure on the official sites of municipalities, but that the citizen could access them in information systems made available by the State Court of Accounts and the Accounting and Tax Information System Brazilian Public Sector. It can be concluded that the citizen could infer about the public financial calamity in nine of the seventeen municipalities analyzed, if they knew the other accounting information systems.

Atualmente, a criminalidade desponta como um dos principais desafios a serem enfrentados pela sociedade e pelos gestores da administração pública. Neste contexto, este estudo buscou determinar se as condições socioeconômicas, demográficas e infraestruturais influenciam o nível de criminalidade contra a pessoa nos municípios mineiros, considerando o período de 2005 a 2013. Os resultados mostram que os indicadores analisados contribuem para explicar os crimes contra a pessoa, revelando a importância da implementação de políticas públicas de educação, saúde, emprego e renda, segurança e assistência social. Diante das evidências encontradas nesta pesquisa, se reforça a premissa da criminalidade como um tema complexo e conclui-se que embora alguns indicadores se comportem de modo divergente em relação aos tipos de crimes em análise, as condições demográficas, sociais, econômicas e infraestruturais podem influenciar o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais, o que revela a necessidade de estabelecer um melhor gerenciamento desses condicionantes por parte dos gestores de políticas públicas.

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Este estudo tem como objetivo identificar se a posse de armas de fogo contribui para incidência da taxa de homicídios nos municípios de Minas Gerais nos anos de 2011, 2012 e 2013, por meio de um modelo de regressão com dados em painel dinâmico. Os resultados sugerem que as armas de fogo, bem como características econômicas, infraestruturais e demográficos, afetam a incidência dos homicídios nos municípios mineiros. Tal evidência implica na necessidade de políticas públicas que garantam o efetivo investimento nas áreas de segurança, assistência social e esporte e lazer, em prol de ações de cunho repressivo e preventivo. Além disso, os resultados reforçam que a gestão pública precisa adotar medidas mais rígidas quanto à posse e o porte de armas de fogo. Em síntese, pode-se concluir que para conter as taxas de homicídios incidentes nos municípios de Minas Gerais, é primordial a atuação conjunta entre governo e sociedade na adoção de estratégias multidimensionais de segurança pública, especialmente no que tange ao controle de armas de fogo.

RESUMOC onsiderando a dinâmica da criminalidade no Estado brasileiro, o crescimento acentuado dos seus índices e a maior demanda por segurança pública, esse estudo teve como objetivo identificar quais são os fatores determinantes que explicam o nível de segurança pública no Estado de Minas Gerais. Para tanto, buscou-se na literatura atual indicadores identificados como primordiais da segurança pública para selecionar as variáveis para a pesquisa. Foi utilizada a análise exploratória dos dados; a estratificação para agrupar os municípios com relação ao nível de segurança; análise fatorial para agrupar as variáveis em fatores e a regressão múltipla para verificar o efeito desses fatores na situação da Segurança Pública nos municípios mineiros. Foi constatado que 110 municípios possuem baixo nível de segurança pública, 572 se enquadram no nível médio e 171 no nível alto. Foram obtidos seis fatores, denominados: Aspectos Populacionais e Estruturais, Perfil Socioeconômico Municipal, Potencial Criminal e Jurídico, Potencial Investigativo, Potencial de Investimentos, Eficiência Jurídica. Diante destes resultados percebe-se a necessidade de os entes governamentais repensarem em como operacionalizar os aspectos condicionantes relacionados à segurança, de modo que a ação do poder público seja voltada à preservação do bem estar social que inclui, dentre outros direitos, a manutenção da segurança pública. ABSTRACTConsidering the dynamics of criminality in the Brazilian State, the sharp growth of its indexes and the greater demand for public safety, that study aimed to identify which are the determining factors that explain the level of public safety in the State of Minas Gerais. In order to do so, we searched the current literature Indicators identified as determinants of public safety to select the variables for the study. The exploratory data analysis was used, stratification to group the municipalities in relation to the level of security; Factorial analysis to group the variables into factors and the multiple regression to verify the effect of these factors on the Public Safety situation in the municipalities of Minas Gerais. It was found that 110 municipalities have low level of public safety, 572 they frame into the middle level and 171 in the high level. Six factors were obtained, denominated: Population and Structural Aspects, Municipal Socioeconomic Profile, Criminal and Legal Potential, Investigative Potential, Investment Potential, Judicial Efficiency. Faced of these results perceived the need of governmental entities to rethink how to operationalize the conditioning aspects related to security, so that the action of the public power is directed to the preservation of social welfare that includes, among other rights, the maintenance of public safety. IntroduçãoNo Brasil, a criminalidade urbana evoluiu em função das intensas transformações demográficas e sociais ocorridas nos últimos anos. Essa evolução, na visão de Cerqueira, Lobão e Carvalho (2005), fez com que a questão da segurança pública passasse a ser consi...