Análise e evolução da tarifa social de energia elétrica no Brasil, 1985/2002.

Abstract

Marques pelos ensinamentos, confiança e orientação a mim generosamente dedicados.

Política Social de Energia Elétrica no Estado do Tocantins

“…Esse processo de evolução e equalização da política social de energia elétrica no Brasil é objeto de investigação cientifica e já tinha como ponto de discussão o critério da universalização dessa política, que pode ser medida mediante o número de beneficiados. Somente a partir de 1996, porém, as ações se concentram em uma política adotada por meio de descontos nas contas de energia elétrica do público-alvo -famílias de baixa renda, definidas por meio de faixa de consumo e, a partir de 2001, registradas no CadÚnico, acompanhado pelo governo federal (TAVARES, 2003).…”

Analise da evolução de ações na difusão do aquecimento solar de agua para habitações populares

“…As tarifas residenciais de energia elétrica de cunho social já haviam sido previstas em junho de 1985, pelo Ministério de Minas e Energia -MME, como um mecanismo de discriminação de preços para o atendimento de uma parcela do mercado consumidor que poderia ser incluída, caso houvesse descontos. As políticas de subsídio a um consumo mínimo essencial (uso de determinados eletrodomésticos) tiveram, assim, origem num cenário de excesso de geração, necessidade de expansão de consumo e de novos usuários, ausência de capacidade de investimento e alto endividamento do setor elétrico, agravado pelo aumento das taxas de juros internacionais e pela manipulação das tarifas (Tavares, 2003).…”

“…As políticas de barateamento do fornecimento de energia às famílias de baixa renda, cuja implementação foi adiada em decorrência do Plano Cruzado em 1986, foram postas em vigor a partir de 1990. O percentual de desconto ou subsídio tarifário abrangia então todos os consumidores, com tarifas escalonadas segundo o consumo de energia elétrica (descontos maiores para os menores consumos), com a implantação de critérios e programas determinado pelas próprias concessionárias (Tavares, 2003). Em 1995, com a reestruturação do setor elétrico (privatizações), as tarifas foram reajustadas em 20,5% -contra uma inflação acumulada de 33,3% -e a Subclasse Residencial de Baixa Renda foi oficializada para que as concessionárias concedessem descontos somente a uma parcela do universo que até então era beneficiado, disponibilizando um mecanismo que separasse consumidores de baixa e alta renda 3 .…”

“…O II Plano Nacional de Desenvolvimento de 1975-1979 previu um crescimento de consumo de 12% ao ano, e de 10%, entre 1979 e 1990. O mercado industrial, em 1981, crescia à taxa negativa de 0,8; o setor residencial crescia à taxa anual de 9,6%, o consumo aumentou 13,3% e o crescimento populacional foi de 1,7 % (Tavares, 2003).…”