Análise Introdutória Das Mudanças Provocadas Na Contabilidade Pública Pelas Normas Brasileiras De Contabilidade Aplicadas Ao Setor Público

Abstract

RESUMOA Contabilidade, como ciência social aplicada, está em constante transformação, sendo notadamente influenciada pelo ambiente em que atua. Nestes últimos anos, como forma de aperfeiçoar a informação gerada para melhor tomada de decisões dos usuários, a Contabilidade Pública vem passando por mudanças decorrentes do processo de convergência dos padrões nacionais aos internacionais. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa foi relatar e analisar, de forma introdutória, algumas mudanças provocadas na Contabilidade Pública nacional pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) aprovadas por resolução do CFC. A partir disso, realizou-se uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica e de cunho qualitativo. Dentre as mudanças verificadas, destacam-se os procedimentos de avaliação e mensuração de componentes patrimoniais que deverão ser utilizados pela Contabilidade Pública, como o valor justo, o valor recuperável e o método da equivalência patrimonial, e o registro contábil dos fatos com base na essência sobre a forma. Ressaltase que, além de mudanças na técnica contábil, a Contabilidade Pública ganhou novos enfoques voltados ao planejamento e à transparência na alocação e aplicação de recursos públicos.

A pesquisa científica brasileira em Contabilidade Pública

“…Em um contexto geral, a contabilidade envolve práticas e conceitos que são aplicadas em contextos sociais para o atingimento de determinado objetivo, sendo apontado como instrumento auxiliar para a tomada de decisão a partir de um sistema de informação que provê aos usuários com dados para tomada de decisão, incluindo nesse aspecto o setor público Pigatto, 2020;Santos Filho;Moura, 2023).…”

“…Dado ao processo de convergência contábil da CASP, a literatura tem trazido alguns exemplos de pesquisa relacionado ao tema, trazendo percepções dos profissionais contábeis relativos ao processo de convergência (Santos Filho;Moura, 2023), conformidade inicial das normas de contabilidade aplicado ao setor público (Cabello;Bilancieri;Azevedo, 2019), percepção dos contadores de municípios de Santa Catarina (Morás;Klann, 2018), análise das publicações sobre as IPSAS e IPSASB (Silva; Araújo; Araújo, 2020), sistemas de custos do governo federal (Amaral et al, 2014), heritage assetts (Borges et al, 2013), transparência, accountability e Governance (Nunes; Gomes; Santana, 2023), análise das percepções quanto à relevância das mudanças introduzidas pela adoção das NBCASP (Almeida et al, 2016).…”

Eficiência dos gastos públicos em assistência social: um estudo dos municípios do estado de Minas Gerais com emprego da análise envoltória de dados (DEA)

“…As despesas públicas são os gastos realizados pelo governo no atendimento às necessidades da população em: segurança pública, justiça, saúde, educação etc. (Souza, 2008, Haddad & Mota, 2010Slomski, 2013).…”

Plano De Desenvolvimento Institucional E O Balanced Scorecard: Caso De Uma Universidade Pública Federal

“…Neste sentido, segundo Slomski (2013), o planejamento estratégico permite uma visão prospectiva, tendo como função orientar futuros investimentos no setor público. O planejamento estratégico é realizado com base em informações reais de decisões passadas, comprometimento dos recursos orçamentários, identificação dos recursos físicos, dos servidores públicos, das atividades desenvolvidas, dos cidadãos beneficiados, ou seja, para planejar é necessário conhecer e obter informações da real situação para decidir o que é essencial para levar as entidades públicas à situação desejada.…”