Análise relacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar: relevando dimensões institucionais dos processos locais de implementação

Abstract

Resumo Este trabalho procurou elucidar uma dimensão institucional de análise da implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A pesquisa foi de caráter interpretativo e descritivo, de abordagem qualitativa, e utilizou como estratégia o estudo dos casos dos municípios de Espera Feliz e Guaraciaba, estado de Minas Gerais. A pesquisa confirmou a tese de que as interações entre diferentes atores no processo de implementação do Pnae produz efeitos sobre o comportamento desses atores e, mais especificamente, permite a construção de regras que constrangem e habilitam suas ações, produzindo novos padrões de interações e condicionando a forma como o programa é implementado localmente. A análise institucional também revela que as interações entre os atores e o “jogo da implementação” implicam em mudanças institucionais que são inerentes à tentativa de aproximar o programa à realidade local.

A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios de médio e grande porte de Minas Gerais: uma abordagem institucional

“…Na ótica institucional, o processo de implementação de uma Política Pública deve ser baseado na relação existente entre os seus atores locais, respeitando as regras pré-estabelecidas e criando dispositivos institucionais para adequar a normatização à prática cotidiana (Freitas & Freitas, 2020). Dentre os principais dispositivos institucionais nos municípios estudados, notou-se uma diferenciação da atuação e do protagonismo de algumas secretarias na execução do PNAE, pois, em alguns casos, é marcante a intersetorialidade e, em outros, a atuação é focada principalmente em uma única secretaria.…”

Fatores intervenientes na aquisição municipal de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar

“…Por sua vez, há estudos que ressaltam a relevância das interações sociais nas diversas etapas de implementação do PNAE, capazes de influenciar a magnitude da introdução de gêneros alimentícios dos agricultores familiares (Bastian, Valadares, Alves, & Silva, no prelo;Freitas & Freitas, 2020). Desse modo, as relações que balizam a implementação do programa ao nível do município são bastante relevantes, seja de forma isolada, seja em conjunto com outras políticas de desenvolvimento rural, como, por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o já citado PAA (Silva & Silva, 2011;Grisa & Schneider, 2014;Silva, 2014;Silva, Dias, & Amorim Júnior, 2015;Sambuichi et al, 2019).…”

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Amapá: fatores condicionantes e desafios para a implementação

“…É uma unidade complexa, um todo que não se reduz à soma de suas partes constitutivas, pois na interação social se modifica e, consequentemente, modifica o todo (MORIN, 2000). Para Weick (1987), as atividades estão sujeitas às constantes definições e redefinições. Por conseguinte, a organização não significa uma entidade, mas um sistema social integrado e construído em interação com outros setores sociais.…”

“…Para Zucker (1987), na teoria institucional as organizações também são influenciadas por pressões normativas de origem externa, como o Estado, ou de dentro da própria organização. A adoção dos elementos de pressão conduz ao isomorfismo com o ambiente institucional.…”

“…A segunda geração de estudos sobre a implementação forma-se em meados da década De um período mais recente, havia uma quarta geração estudando implementação por meio de modelos múltiplos e diferenciadas formas de análise, em vários lugares do mundo, com maior influência da Sociologia. Esses estudos têm como foco de análise as novas 25 De acordo com alguns autores -Fox (1987) e Yanow (1987), entre outros -, os estudos de implementação realizados até meados da década de 1980 padeciam de alguns problemas decorrentes de um forte enviesamento a favor da utilização da abordagem top-down, do modelo racional-compreensivo e de uma orientação ontológica. Um conjunto de outros autores defendia, por outro lado, que o principal problema da dita segunda geração de estudos de implementação seria a falta de acumulação de conhecimento e a inexistência de proposição e teste de hipóteses e consequente formulação de teorias (LESTER et al, 1987).…”