INTRODUÇÃOAo final do século XIX o petróleo tornou-se uma fonte importante de energia. Durante a maior parte do século XX, apesar do aumento da demanda e conseqüente aumento da produção, o preço do petróleo, controlado pelas grandes multinacionais petrolíferas, foi mantido estável até início da década de 70. A instabilidade política na maior região produtora, o Oriente Médio, criou uma série de conflitos que resultou na guerra do Youn Kippur. Como resultado do conflito, os países da região produtores de petróleo criaram a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) que passou a impor os preços e controlar a produção como forma de pressão política contra Israel e seus simpatizantes 1 . A política de preços da OPEP atingiu fortemente o Brasil, já que na época a produção local de petróleo representava apenas 23% do consumo interno. Em um único ano, 1973 a 1974, as despesas com a importação de combustível aumentaram de 600 milhões para 2 bilhões de dólares. Para minimizar o efeito na balança de pagamentos entre importação e exportação e diminuir sua vulnerabilidade energética, em novembro de 1975, o governo brasileiro criou o Programa Nacional do Álcool -PROÁLCOOL, que tinha como objetivo a produção de álcool combustível 2 . O resultado inicial do PROÁLCOOL foi a produção de etanol anidro usado como componente da gasolina. Posteriormente ele passou também a ser usado na forma hidratada como fonte única de combustível de motores a explosão, abrindo assim o espaço para uma nova matriz energética proveniente de uma fonte renovável. Apesar do uso do álcool ter como meta inicial a solução de um problema econômico, indiretamente algumas vantagens ambientais resultaram do uso do produto. Podemos citar como principais vantagens a eliminação do uso de aditivos à base de chumbo, já que o etanol é um combustível com alto poder de compressão; comparado à gasolina, o uso do etanol reduz as emissões de SO 2 , CO e hidrocarbonetos 3 e por ser um combustível proveniente de fonte renovável e, considerando-se o processo global de plantio, produção e uso, que resulta em ciclo fechado para o elemento carbono, seu uso não contribui efetivamente para aumento do estoque de carbono atmosférico 4 . Atualmente, com a diminuição do poder de pressão da OPEP, é justamente o aspecto ambiental que aparece como forma efetiva e crescente pressão sobre os países desenvolvidos e deve impulsionar o uso do etanol como combustível no planeta, principalmente caso o protocolo de Kyoto venha a ser ratificado pelos países industrializados.O crescente uso do etanol no panorama brasileiro e mundial, seja como combustível ou matéria-prima para indústrias, justifica um rígi-do controle da qualidade do álcool vendido, tanto no atacado como no varejo, isto porque a produção de álcool no Brasil, que é da ordem de 15 bilhões de L por safra 5 , é feita por inúmeras destilarias espalhadas no país, fato que dificulta a padronização do produto final.A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é o órgão regulador federal que estabelece os padrões do álcool combustív...