Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos crimes ambientais: o caso do Rio Doce

Abstract

Diante dos múltiplos e mais variados danos ambientais experimentados pela comunidade internacional, motivados pelos avanços inconsequentes e desenfreados do mercado de capitais, impulsionado pelo consumismo desmedido, tem-se que as empresas (pessoas jurídicas) são os grandes responsáveis por enormes impactos socioambientais, cujos delitos são suportados pelas presentes e futuras gerações. Portanto, é preciso punir os responsáveis pelas nocivas degradações ambientais, que nos últimos tempos vitimou o Rio Doce, cujos impactos ultrapassam a questão meramente ambiental, e atingem os espectros sociais e econômicos.