O presente trabalho realiza uma abordagem acerca da zona de amortecimento do Parque Nacional de Sete Cidades, Estado do Piauí, Brasil, abordando o conceito e a normatização da referida zona, analisando aspectos de proteção ambiental legais, do ponto de vista da conservação e dos possíveis conflitos socioambientais entre a população desta área em relação ao patrimônio ambiental a ser protegido, partindo-se da ideia de que as unidades de conservação devem ser protegidas e deve haver uma zona de intermediação entre a área protegida e as comunidades circunvizinhas. O trabalho tem como base metodológica a pesquisa bibliográfica acerca da zona de amortecimento do referido PARNA. Considerando que o plano de manejo da unidade é omissa em relação à zona de amortecimento e a importância que o Parque Nacional de Sete Cidades desempenha quanto à proteção e conservação da biodiversidade local e da possibilidade de haver conflitos socioambientais envolvendo a população que convive diretamente com os recursos naturais localizados em torno da unidade, recomenda-se a revisão do plano de manejo para sanar esta omissão.

O presente estudo visa a demonstrar que o meio ambiente oferece e dispõe de recursos vitais para a manutenção da vida no Planeta, de modo que é necessário impingir-lhe uma rigorosa tutela jurídica, em face da ação desenfreada do homem que tende a explorar os recursos naturais muito além do que realmente lhe é necessário. Além do mais, a escassez dos recursos naturais associada aos altos níveis da poluição global, impõem nefastos índices de degradação ambiental, cujos efeitos e impactos são suportados em todo o mundo. Em função disto, a comunidade internacional foi instada a se manifestar sobre tal problemática, como forma de prestigiar os princípios inerentes ao desenvolvimento sustentável. Para a elaboração do presente artigo, fizeram-se necessárias consultas bibliográfica e documental, acerca das leis nacionais e internacionais que regem a proteção do meio ambiente, como forma de acrescer aos debates acadêmicos e sociais.

O estudo trata do licenciamento ambiental, que é um instrumento de controle e proteção do meio ambiente, servindo de meio para o estabelecimento de empreitadas que importem degradação ambiental ou que necessite da utilização de recursos naturais, impondo medidas capazes de arrefecer os impactos gerados pela atividade degradadora. Para atender esse propósito, estabeleceu-se como objetivo geral analisar a participação da população nos processos de licenciamento ambiental na Paraíba, Nordeste do Brasil, confrontando-a com a metodologia adotada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA-PB). Quanto à metodologia, a pesquisa é de cunho qualitativo, e serviu-se de fontes bibliográficas e documentais disponíveis, a fim de demonstrar a forma com que as audiências públicas são conduzidas e medir a eficácia da participação popular no procedimento. Acerca dos resultados, observou-se que o convite formulado à população não é capaz de acudir a um número razoável de cidadãos, além do que foi possível observar que fatores de cunho social acabam dificultando o acesso e a participação popular nas audiências públicas de licenciamento ambiental.

Historicamente as populações tradicionais (indígena e quilombolas, por exemplo) vêm sendo menos favorecidas de seus direitos, acarretando em desigualdades de oportunidades e promovendo situações conflituosas. Na busca de remediar essa situação medidas jurídicas como leis, decretos e tantos outros atos normativos foram estabelecidos durante os anos. Entender as necessidades e relações desses grupos com o meio ambiente e social é o primeiro passo a ser dado nessa empreitada. Deste modo, foram avaliados documentos e artigos científicos nessa concepção, notando-se que estes atores sociais minoritários, apesar de contemplados pelas políticas públicas, não estão satisfeitos com as normativas existentes, pois estes documentos por vezes contemplam direitos limitados ou/e não são cumpridos na prática, merecendo serem revistos, a fim de reduzir e consequentemente acabar com os conflitos socioambientais existentes.

O presente estudo tem como objetivo geral analisar o meio ambiente do trabalho, que deve ser compreendido como sendo aquele que enfatiza e tutela a segurança do obreiro no seu ambiente laboral, e objetivo específico analisar a harmonia com o princípio constitucional da dignidade humana, visando a garantir a segurança do trabalhador, a exemplo do direito à saúde, prevenção de acidentes, salubridade e condições de exercício saudável do trabalho. Para a realização da presente investigação foi necessário aplicar o método dogmático, como a hermenêutica dos textos normativos recomenda, mas também o aporte à doutrina e à transversalidade foram necessários, desde que se trata de tema interdisciplinar de elevado teor político e sociológico, tudo alinhavado por uma tradição de pensamento racionalista igualitária.