O presente estudo tem como objetivo geral analisar o meio ambiente do trabalho, que deve ser compreendido como sendo aquele que enfatiza e tutela a segurança do obreiro no seu ambiente laboral, e objetivo específico analisar a harmonia com o princípio constitucional da dignidade humana, visando a garantir a segurança do trabalhador, a exemplo do direito à saúde, prevenção de acidentes, salubridade e condições de exercício saudável do trabalho. Para a realização da presente investigação foi necessário aplicar o método dogmático, como a hermenêutica dos textos normativos recomenda, mas também o aporte à doutrina e à transversalidade foram necessários, desde que se trata de tema interdisciplinar de elevado teor político e sociológico, tudo alinhavado por uma tradição de pensamento racionalista igualitária.
O presente estudo perpassa pela análise relacional entre o meio ambiente e a vida na Terra, bem como os esforços empreendidos com o fito de resguardar as presentes e futuras gerações. Nesse sentir, é imperiosa a abordagem acerca da origem da vida no Planeta, como forma de compreender o surgimento do meio ambiente. Destarte, importa ressaltar os marcos jurídicos voltados à proteção ambiental, tanto em esfera nacional, como também no contexto internacional. A água é essencial à vida, e por isso recebe uma tutela jurídica especial, no patamar de direito fundamental, ocasião em que restou necessária a implantação de uma política voltada para o seu uso, disciplinada pela Lei no. 9.433/1997.
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