Análise ambiental acerca da tutela dos recursos hídricos no Direito Ambiental brasileiro

Abstract

O presente estudo perpassa pela análise relacional entre o meio ambiente e a vida na Terra, bem como os esforços empreendidos com o fito de resguardar as presentes e futuras gerações. Nesse sentir, é imperiosa a abordagem acerca da origem da vida no Planeta, como forma de compreender o surgimento do meio ambiente. Destarte, importa ressaltar os marcos jurídicos voltados à proteção ambiental, tanto em esfera nacional, como também no contexto internacional. A água é essencial à vida, e por isso recebe uma tutela jurídica especial, no patamar de direito fundamental, ocasião em que restou necessária a implantação de uma política voltada para o seu uso, disciplinada pela Lei no. 9.433/1997.