Apresentação: Bioética e ética na pesquisa social: dilemas e perspectivas

Abstract

Apresentação do dossiê

Ciências Sociais Hoje: Antropologia

“…Tratou-se de um marco importante para o alcance das reivindica-ções do GT de Ciências Humanas e Sociais (CHS), criado no âmbito da Conep e composto por 18 associações nacionais de pesquisa e pós-graduação das ciências humanas e sociais e por representantes do CNS e do MS Bosi, 2015). Essas diretrizes trouxeram avanços, tais como a obtenção e o registro do consentimento e do assentimento livre e esclarecido em diferentes formatos e momentos da pesquisa; a retirada do processo de avaliação pelo Sistema CEP/ Conep das etapas preliminares das pesquisas; a exigência de composição equânime entre membros das ciências humanas e sociais e das demais áreas nos colegiados do Sistema CEP/Conep, seja na própria Conep, seja nos CEP; a criação de uma instância, no âmbito da Conep, dedicada à implementação da referida resolução com a participação de membros titulares das ciências humanas e sociais integrantes da Conep, representantes de associações científicas dessas áreas, membros dos CEP igualmente voltados para as pesquisas sociais e usuários (sendo incluída, como parte das incumbências dessa instância, a elaboração de um formulário de registro de protocolos que diferencie as pesquisas em ciências humanas e sociais das biomédicas e as encaminhe com a devida clareza e agilidade à Plataforma Brasil, sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise de seus aspectos éticos); a prescindibilidade de registro e avaliação pelo Sistema CEP/Conep de uma série de tipos de pesquisa (de opinião pública, censitária, decorrente da prática profissional); e a substituição de uma noção reificada de "vulnerabilidade" por uma ideia de "situação de vulnerabilidade", o que sinaliza para a necessidade de avançar em duas direções fundamentais: a ampliação do rol de vulnerabilidades exaustivamente documentado nas resoluções anteriores e a observação das potencialidades dos participantes das pesquisas sociais, para além dos riscos, amiúde mínimos ou baixos, que poderiam correr nesses estudos (Brasil, 2016;Dias, 2016;Portela 2017;Lionço, 2018).…”

“…No intento desse segundo grupo, apenas cinco CEP -o Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Brasília (CEP/CHS-UnB), o Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEP/CFCH-UFRJ), o Comitê de Ética na Pesquisa em Ciências Sociais, Sociais Aplicadas, Humanas, Letras, Artes e Linguística (CEP/Humanas-UFF), o Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual de Campinas (CEP/CHS-Unicamp) e o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Área das Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (CEP/Humanidades-UFMT) -, entre os 848 existentes no Brasil , sobrevivem no interior do sistema de regulamentação da ética em pesquisa vigente e buscam promover uma sensibilização para as particularidades das pesquisas sociais (Qui-naglia Silva;Lionço, 2018). Nesse sentido, muito embora em 2011, a ABA tenha aprovado, na assembleia geral do 35º Encontro Nacional da Anpocs, uma moção de retirada da apreciação ética de projetos de pesquisas das ciências humanas e sociais do Sistema CEP/Conep (Sarti;Duarte, 2013), em 2018, essa mesma associação aprovou, por unanimidade, na assembleia geral da 31ª RBA, uma nova moção de cobrança desse sistema de correspondência entre o que prevê a resolução própria das ciências humanas e sociais e o que é concretizado.…”

“…Guerriero e Minayo (2013), Minayo e Guerriero (2014), , Fonseca (2015), Guerriero e Correa (2015), Schuch e Victora (2015), Minayo (2015), Quinaglia Silva e Pereira (2016), Quinaglia Silva e Portela (2017), Quinaglia Silva (2017) e Quinaglia Silva e Lionço (2018) defendem a necessidade de haver uma (re)apropriação e (re)politização da ética em pesquisa, que deve ser entendida para além de uma noção meramente técnica, sinônimo do protocolo a ser submetido ao Sistema CEP/Conep. Uma ética de responsabilidade Guerriero, 2014;Lionço, 2018), mediante a adoção de uma postura crítica e comprometida com os nossos sujeitos de pesquisa, significa até mesmo extrapolar os muros acadêmicos para a construção de fóruns de debates dos quais a população possa participar, a exemplo das "conferências de cidadãos" europeias (Fonseca, 2015;Schuch;Victora, 2015).…”

“…Para além de um embate entre esses campos, emerge uma perspectiva que aponta para a possibilidade de negociação entre eles e entre eles e a sociedade mais ampla. O enfrentamento des-ses desafios pode fortalecer a criação de uma cultura de reflexão ética sobre a pesquisa científica que supere as críticas à burocratização do sistema de regulamentação vigente rumo à produção de consensos na comunidade científica sobre o propósito político da existência dos CEP como instâncias deliberativas de controle social sobre a ciência Lionço, 2018).…”