Aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar segundo regiões brasileiras: uma revisão

Abstract

Introdução: A Lei nº 11.947/2009 institui que, no mínimo, 30% do total de recursos financeiros repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverá ser utilizado na aquisição de alimentos da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Objetivo: O presente estudo traça um panorama da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE, ao analisar o cumprimento do percentual mínimo exigido por Lei nas cinco regiões do Brasil. Metodologia: Trata-se de uma revisão da literatura do período de 2009 a 2019. Foram selecionados trinta artigos nas bases de dados Scielo, Spell e Pubmed. Resultados: Houve aquisição de alimentos para o PNAE em todas as regiões brasileiras. A região Sul apresentou maior prevalência de Entidades Executoras (EEx) que aplicaram recursos abaixo do percentual de 30% em 2011, 2013 e 2014. Paradoxalmente, esta região apresentou maior prevalência de EEx que atingiram porcentagem igual ou maior que 30% de aplicação dos recursos do PNAE na agricultura familiar no mesmo período. Conclusão: Os resultados demonstram que os municípios e estados apresentam dificuldades distintas em cumprir o percentual exigido por Lei, e estas estão associadas às desigualdades sociais, econômicas, culturais e ambientais manifestas em cada região brasileira.