Arbitragem jurídica em causas empresariais, um impulso para o desenvolvimento econômico

Abstract

O aumento sucessivo das relações comerciais leva a um agravamento dos litígios e conflitos em relação aos contratos firmados. Com isso, é natural que a solução para esses problemas exija a presença de terceiros neutros, para que seja garantido uma maior segurança jurídica. Usualmente no Brasil utiliza-se, como terceiro neutro, a jurisdição estatal, na forma do Poder Judiciário. Ocorre que este, há tempo, encontra-se desgastado e letárgico, causando danos as partes. Além desse fator, a arbitragem é uma ferramenta capaz de unir legislações de países distintos de forma amigável, fato de extrema importância no contexto de crescente relações internacionais em que o Brasil se encontra. A arbitragem jurídica como uma forma alternativa de solução de conflito encontra espaço para solucionar de forma eficaz tais conflitos, garantindo uma redução dos custos transacionais. Progressivamente, com todos os avanços tecnológicos, a arbitragem atua também de forma online. O presente trabalho procura analisar a arbitragem jurídica como forma de resolução de conflito no cenário atual, interligando sua atuação com o poder de impulsionar a economia e impulsionar o desenvolvimento econômico.