Áreas Verdes Protegidas Legalmente E Aptas Para Interligarem Duas Unidades De Conservação

Abstract

Os instrumentos legais previstos na legislação brasileira são essenciais para a preservação ambiental. Portanto, propõem-se a identificação das áreas protegidas de acordo com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) para a interligação da Floresta Nacional de Ipanema ao Parque Natural Municipal Corredores de Biodiversidade, com auxílio do software ArcGIS 10.6, para comparação dos resultados de uso e ocupação do solo de 2008 antes da alteração do Código Florestal pela LPVN em 2019, a fim de identificar as áreas em que foram concedidas anistias, e estabelecidas as Áreas de Preservação Permanente (APP). Para estabelecimento das áreas em imóveis rurais protegidas legalmente foram utilizados os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo subtraídas as áreas consolidadas preexistentes a 2008 localizadas nos limites das APPs. Foram verificados que não houve áreas com anistia a serem consideradas dentro das APPs. Observou-se um aumento na expansão urbana de 12 km2 e uma redução da área de pastagem nos anos estudados. Verificou-se ainda que do total da área de estudo de 406 km2, desconsiderando as áreas das Unidades de Conservação somente 47,95 km2 estão protegidos legalmente. Verifica-se ainda que 57% das áreas protegidas devem ser recuperadas por estarem em desacordo com a Lei.

Identificação espacial da vulnerabilidade de aquíferos à contaminação por meio de indicadores ambientais

“…A Figura 6 aponta a existência de elevada mancha verde, indicando as áreas protegidas pela legislação ambiental, como áreas de preservação permanente (APPs) e as reservas ambientais. A Reserva do Morro Grande está localizada na zona sul do município de Cotia e colabora com preservação dos aquíferos e das águas superficiais nessas áreas, bem como ressalta a importância das Unidades de Conservação para este fim (Takikawa et al, 2021;Oliveira et al, 2022), o que favoreceu a classificação da área de estudo como de baixo risco de contaminação.…”

Análise Da Confiabilidade Dos Dados De Uso Do Solo Cadastrados No Car: Estudo De Caso Mariana/Mg

“…Vale a pena destacar algumas referências recentes e em termos de subsídio conceitual, os seguintes trabalhos: Santos et al (2023), os quais tratam da estrutura fundiária dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, Região do Matopiba, com a aplicação do índice GINI das terras para o ano 2000; Oliveira et al (2022), definição das áreas em imóveis rurais protegidas legalmente com o emprego de dados do CAR, sendo subtraídas as áreas consolidadas preexistentes a 2008 localizadas nos limites das APPs (áreas de proteção permanente) ;Favoretto, Favoretto e Ferreira (2022), abordagem das implicações do atual Código Florestal Goiano, quanto ao uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), contrapondo ao CAR; Mendes et al (2022) • o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal);…”