Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ

Abstract

Neste artigo, usamos a Análise de Discurso Crítica (ADC) como abordagem teórico-metodológica para analisar argumentos de ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um acórdão que afetou o entendimento jurisprudencial brasileiro sobre a Lei Maria da Penha. O principal objetivo neste trabalho é analisar como a Justiça constrói argumentos relativos à violência contra as mulheres em um órgão público notório, como o STJ, que é popularmente conhecido como "Tribunal da Cidadania" por, supostamente, garantir o exercício de vários direitos para a população brasileira. Também buscamos trazer a público diálogos conflitantes, ideologias e jogos de poder inerentes à decisão em análise.

Activist research and the production of non-hegemonic knowledges: Challenges for intersectional feminism

“…This occurred, for instance, when we discussed a paper by Lucia Freitas about the juridical application of ‘Lei Maria da Penha’, a Brazilian law that criminalises domestic violence against women. Her paper discusses how Brazilian judges construct legal arguments about violence against women, and aims ‘to expose conflicting dialogues, ideologies, and power games that are inherent in these decisions’ (Freitas, 2014: 71). Her epistemological approach, grounded in critical discourse analysis and feminist theory, reveals the sexism and classism in Brazilian judges’ practices.…”