As Audiências De Custódia No Brasil: Uma Janela Para a Melhora Do Controle Externo Da Atividade Policial

Abstract

As audiências de custódia são um procedimento cuja implementação é recente no processo penal brasileiro. Apesar de previstas no ordenamento jurídico desde 1992, estas ainda não possuem definição em lei específica, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça a definição de protocolos de atuação. O presente trabalho tem por objetivo discutir resultados de pesquisas realizadas em 2016 e 2017 sobre a implementação das audiências de custódia no Distrito Federal, especialmente no que se refere à necessidade de melhora dos procedimentos conduzidos pelo Ministério Público para a realização do controle externo da atividade policial, além de apresentar dados coletados em 2017 sobre relatos de pessoas presas em audiências de custódia que informaram práticas de maus tratos e tortura no Distrito Federal. Tal pesquisa, que se encontra em fase de conclusão, é original na região analisada. A compreensão das duas pesquisas já concluídas e da terceira, em fase de conclusão, podem indicar ações para que o Ministério Público, responsável exclusivo pelo controle da atividade policial, possa refletir sobre boas práticas para a melhora desta que é uma de suas mais importantes funções institucionais.

As audiências de custódia no Brasil: desafios para a implantação

“…Uma análise inicial exploratória aponta para estudos empíricos que combinam técnicas quantitativas, qualitativa s, análise documental e abordagens etnográfi cas (ROMÃO, 2017. p. 7;COSTA, 2017. p. 130;FRANCO;OLIVEIRA, 2017;SILVA, 2017. p. 77-82;STEIN;MAYA, 2017. p. 206-210;WERMUTH, 2017. p. 352;ALBUQUERQUE, 2018;BANDEIRA, 2018. p. 158;BRAGA, 2018. p. 90-92;FERREIRA;DIVAN, 2018. p. 538-539;MOURA;TEIXEIRA, 2017. p. 2;FERREIRA, 2018. p. 11;TEIXEIRA, 2018. p. 111;CRESPO, 2020. p. 189-196).…”