As Boas Práticas De Governança: Um Estudo Sobre a Transparência E Prestação De Contas Nas Oscips Do Rs

Abstract

O tema governança vem difundindo-se no âmbito organizacional como forma estratégica de garantir a competitividade, sustentabilidade e a perenidade das organizações. As boas práticas de governança são fundamentadas em princípios, como a transparência, a responsabilidade organizacional e a prestação de contas, e não se restringem as sociedades anônimas. A obediência aos princípios da governança contribuiria para a legitimação das organizações pelos seus públicos de interesse. Neste contexto, o objetivo do estudo foi identificar quais são as informações disponibilizadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) do Estado do Rio Grande do Sul como prestação de contas aos seus públicos de interesse, em seus sítios de internet. A amostra foi de 89 organizações. A abordagem metodológica utilizada foi qualitativa e a coleta de evidências foi bibliográfica, documental e observação não participante nos sites das OSCIPs. As evidencias foram tratadas através de estatística descritiva e análise de conteúdo. Os resultados sugerem que as informações evidenciadas são insuficientes para se caracterizar como adequada a prestação de contas aos seus stakeholders, o que demonstra a falta de transparência e a necessidade de melhoria do seu sistema de governança, principalmente no atendimento aos princípios de transparência e de prestação de contas. A pesquisa limitou-se as informações disponíveis nos sítios de internet, sem acesso as evidências restritas às dependências das organizações e seus membros o que remete a necessidade de outras pesquisas sobre o tema.

Extensão da evidenciação de informações de responsabilidade social das organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs

“…Esses impactos podem atingir diversas dimensões ou categorias que representam questões que devem ser consideradas pela organização, para que a mesma seja reconhecida como socialmente responsável. Entre as categorias de responsabilidade social, destacam-se: econômica e financeira, social, ambiental, estratégica, legal, ética, governança e públicos da organização (CARROLL, 1979;DAHLSRUD, 2008;JIZI et al, 2014;MACAGNAN, 2017;SILVA;SEIBERT, 2018SEIBERT, , 2019.…”

“…As voluntárias são informações selecionadas pela gestão da organização sem que haja determinação legal (BEUREN;ANGONESE, 2015). No Brasil, por falta de regulação que determine o canal de comunicação e o conteúdo a ser evidenciado, a evidenciação nas páginas eletrônicas de Internet é uma prática voluntária e de baixo custo (DANASTAS; GADENNE, 2006;GANDÍA, 2011;LEE;JOSEPH, 2013;SILVA;SEIBERT, 2018SEIBERT, , 2019.…”

“…As OCFNEs são responsáveis por uma notável parte das atividades econômicas dos países (WIGGILL, 2014) e oferecem produtos ou serviços que, muitas vezes, caberiam ao Estado fornecer à população, mas este não consegue alcançar. A existência dessas organizações permite ao governo financiar a prestação de serviços públicos e proporcionar a redistribuição voluntária da riqueza numa parceria público-privada, onde o governo entra com os recursos econômicos e financeiros, que podem ser na forma de benefícios fiscais e as OCFNEs com a prestação dos serviços (HOFMANN; MCSWAIN, 2013;SILVA et al, 2015).…”

“…As OSCIPs se configuram como um tipo de OCFNE, que podem beneficiar-se de parcerias governamentais por meio da formalização de termos de parcerias, desde que cumpram as exigências legais previstas nas Leis nº 9.790 e 13.204 (BRASIL, 1999;2015), essencialmente relacionadas aos princípios governança: transparência, responsabilidade social e prestação de contas. estabelecer padrões de evidenciação com informações para além daquelas exigidas pela legislação em vigor para as OSCIPs.…”

“…Um estudo realizado por Silva et al (2015) demonstrou quais as informações evidenciadas pelas OSCIPs, em suas websites, como prestação de contas para seus stakeholders. Na presente pesquisa, se buscou medir a extensão da evidenciação de informações representativas de responsabilidade social, utilizando uma relação de indicadores e relatórios constante no estudo de Silva e Seibert (2018), os quais foram construídos a partir da literatura empírica e da consulta realizada aos stakeholders das OSCIPs quanto aos interesses das informações a serem evidenciadas.…”