As Contribuições da Psicologia para o Sistema de Justiça em Situações de Abuso Sexual

Abstract

Este trabalho investigou a percepção de operadores do sistema de justiça sobre o papel da Psicologia nos casos de abuso sexual, os elementos que influenciam suas decisões e as possibilidades de aperfeiçoamento da contribuição da Psicologia. Foram entrevistados 15 profissionais do sistema de justiça do estado do Rio Grande do Sul (cinco juízes de direito, cinco defensores públicos e cinco promotores de justiça). Os dados foram submetidos à análise de conteúdo com auxílio do software webQDA e revelaram que os operadores do Direito concordam com a importância da atuação da Psicologia nesses casos, tanto em função das possibilidades de comprovação do abuso sexual quanto da proteção da vítima e da família. As limitações da formação jurídica foram indicadas como um dos motivos do encaminhamento e da importância da Psicologia. Documentos, testemunhos e percepções subjetivas aparecem influenciando as decisões tomadas por esses operadores. Para maior contribuição da Psicologia para a Justiça, os operadores relatam que uma maior atenção aos acusados e documentos mais consistentes seriam necessidades da área. O diálogo e a comunicação são apresentados como meios para aproximação entre Psicologia e Direito e como qualificação para a garantia de direitos para a população vítima de violência.

Registros de Notificação Compulsória de Violência Envolvendo Crianças e Adolescentes

“…Outra contribuição da Psicologia no contexto da violência é a atuação junto ao sistema de justiça, na qual o psicólogo pode qualificar a tomada de decisão dos operadores do Direito, atuando como mediador entre a criança/adolescente e contexto judiciário (Eloy, 2012;Pelisoli, & Dell'Aglio, 2014). Constata-se, portanto, que a Psicologia tem muito a contribuir, seja na promoção da qualidade de vida às famílias, na prevenção das violências, como também no atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores.…”

Tomada de decisão de psicólogos em situações de suspeita de abuso sexual

“…Em virtude da complexidade deste processo, é fundamental que os profi ssionais tenham cuidado ao elaborar seus documentos, considerando que as avaliações psicológicas podem indicar probabilidades de ocorrência da situação de violência sexual, mas devem evitar oferecer certezas não fundamentadas. É importante considerar, ainda, os diferentes papéis profi ssionais, entendendo que as decisões sobre ocorrência e responsabilização cabem aos operadores do Direito, enquanto que ao psicólogo cabe realizar entrevistas, avaliações e atuar no sentido da proteção e garantia aos direitos de todos os envolvidos (Pelisoli & Dell'Aglio, 2014).…”

Forensic psychological procedures in cases of technology‐facilitated sexual abuse among adolescents: A scoping review

“…However, to our knowledge, there is a dearth of studies with an evidence‐based approach and a structured methodology focused on understanding whether and how these forensic psychological procedures are adapted to assess adolescent victims and how Internet‐based information might be useful complementary data. While parallels to TFSA can be drawn in the broader context of offline child sexual abuse (e.g., Fernandes et al., 2023; Machado et al., 2011; Peixoto & Ribeiro, 2020), it is essential to recognize that the technological and online elements introduce unique characteristics, manifestations, and implications.…”

“…Forensic psychological procedures designed to assess adolescent victims of sexual abuse entail a systematic approach to data collection, typically conducted by multidisciplinary teams. This process encompasses two main procedures: forensic interviews and forensic psychological assessments (Machado et al., 2011; Peixoto & Ribeiro, 2020).…”

“…Forensic interviews aim to collect and record adolescents' testimonies about their victimization experiences, intended for application in legal decision‐making (Fernandes et al., 2023; Peixoto & Ribeiro, 2020). Recent work by Fernandes et al.…”