As Políticas De Educação De Jovens E Adultos Na Atualidade Como Desdobramento Da Constituição E Da LDB

Abstract

RESUMOO artigo apresenta reflexões sobre o desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante os vinte primeiros anos da implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), tendo como alicerce as conquistas no campo do direito à educação, garantidas pela Constituição Federal de 1988. Ancorado em diversos autores, pesquisas, documentos e dados estatísticos oficiais, exibe uma breve análise dos principais marcos legais, operacionais e políticos implementados nos três últimos governos federais, que contribuíram com o processo de configuração da EJA como política pública, destacando os impactos, desafios, rupturas e continuidades decorrentes; reconhecendo, também, conquistas e limites das ações implementadas.Palavras-Chave: Direito à Educação. Educação de Jovens e Adultos. LDB. Políticas de Educação. EDUCATION POLITICS OF YOUTH AND ADULTS CURRENTLY AS UNFOLDING OF THE CONSTITUTION AND LDB ABSTRACTThe article presents reflections on the development of Youth and Adult Education (EJA, in Portuguese acronym) during the early twenty years of the implementation of Law 9.394/1996, based on the achievements in the right to education field, guaranteed by the Federal Constitution/1988. Anchored in several authors, researches, documents and official statistical data, it displays a brief analysis about legal, operational and political frameworks main implemented at the last three federal governments, which contributed to the EJA configuration process as a public politics, highlighting the impacts, challenges, ruptures and continuities, also recognizing the achievements and limits of the actions implemented.

Alfabetização E Letramento Na Eja: Trabalhando Com O Gênero Textual Causo

“…Durante décadas, a EJA tem sido regulada, sob um viés compensatório, utilitarista, emergencial e descontínuo, com políticas frágeis e aligeiradas, sendo aplicadas por meio de movimentos, projetos, programas e campanhas relacionadas, em geral, com a alfabetização e instrução profissional, que estão, muitas vezes, interligadas aos ideais da lógica capitalista e desassociado da educação básica (JULIÃO;BEIRAL;FERRARI, 2017).…”

Avanços E Impasses Da Política De Educação Após as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação De Jovens E Adultos (Eja)

“…A gestão escolar ocupa o centro das reformas educativas nesse período, em um novo modelo de gestão local, no qual o diretor ganha "autonomia" na sua atuação e mais responsabilidade para a aplicação de recursos que chegam diretamente à escola. Coadunando uma nova regulação alinhada na descentralização e maior flexibilidade e autonomia local, acompanhando tendência verificada em âmbito internacional (OLIVEIRA, 2011(OLIVEIRA, , 2009 (OLIVEIRA, 2011(OLIVEIRA, , 2009JULIÃO;BEIRAL;FERRARI, 2017).…”

Educação de pessoas jovens e adultas, letramentos e decolonialidade: Um convite para o suleamento

“…Porém, quando a EPJA é identificada com o direito à educação e à escolarização básica, tende a focalizar a esfera escolar e da educação profissional e são abordados políticas, programas, currículos e ações educativas, cujos principais alvos são a alfabetização, a escolarização básica e a formação para o mundo do trabalho 4 . Historicamente, as perspectivas educacionais e pedagógicas para escolarização e formação profissional de pessoas jovens e adultas, na maior parte do tempo, constituíram-se a partir de uma visão compensatória, utilitarista, emergencial e descontínua, construída por meio de políticas frágeis e aligeiradas, com financiamento público precário, consoantes com a redefinição do papel do Estado, sob o prisma do neoliberalismo, com as necessidades e demandas imediatas do mercado e com as prescrições de organismos multilaterais (Cragnolino, 2019;Di Pierro, & Haddad, 2015;Hernández-Flores et al, 2021;Hernández-Zamora, 2019;Julião et al, 2017;Lorenzatti et al, 2019).…”