RESUMO -A Educação na Prisão como Política Pública: entre desafios e tarefas. Este artigo busca trazer contribuições para o debate sobre a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade e enfatiza a necessidade de concretização de políticas públicas que concebam a educação como direito humano, investindo em suas dimensões escolares e não-escolares e em recursos didático-pedagógicos e humanos. Pensar educação nesse contexto significa repensar a instituição prisão como uma comunidade de aprendizagens que envolve todos os seus atores, dotando o homem aprisionado de conhecimentos, valores e competências que lhe permitam reconhecer-se como sujeito de direitos, que conduz a própria vida no presente e ressignifica seu passado em direção a um projeto de vida futura. Palavras-chave: Educação em Prisões. Educação como Direito Humano. Prisão como Instituição Educativa. Políticas Públicas. ABSTRACT -Education in Prisons asPublic Policy: between challenges and tasks. This article tries to bring ideas that can represent alternatives to the debate on education for youngs and adults the provision of education in detention facilities, emphasizing the need to implement public policies that conceive education as a human right, investing in its school and non-school dimensions, in its infrastructure, and in didactic-pedagogical and human resources. Conceiving education means rethinking prison institution as a learning community, which involves all the people who participate in it, endowing those imprisoned with knowledge, values and skills that will in turn enable them to acknowledge themselves as subjects that lead their own lives and rethink their past toward a future life plan.

Considerando-se que hoje, no Brasil, não há informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários que, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este artigo tem como objetivos: compreender como vêm funcionando os programas educativos e laborativos no sistema penitenciário brasileiro, qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização, e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretendeu-se verificar se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apenado, bem como qual seu efetivo impacto na execução penal.

RESUMO: Embora algumas experiências estaduais de educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade remontem há algumas décadas, somente a partir de 2005 é que se iniciam no Brasil encaminhamentos para implementação de uma política propriamente nacional, quando os Ministérios da Educação e da Justiça iniciaram uma proposta de articulação para implementação de Programa Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário, formulando as suas diretrizes. Fundamentado em uma concepção crítica sobre o papel do sistema penitenciário na sociedade contemporânea, analisando as suas perspectivas políticas e pedagógicas, principalmente articulando os conceitos de garantias de direitos, políticas públicas, incompletude institucional e socialização, este artigo se propõe a investir na discussão sobre o papel da educação no sistema penitenciário, mais precisamente sobre a escola localizada no espaço carcerário.

ResumoA leitura no Brasil tem sido objeto de estudos e de controvérsias. Levando em consideração as diversas questões que envolvem a discussão do tema no país, o artigo tem como objetivo apresentar algumas refl exões sobre a política de leitura implementada no sistema penitenciário nacional. Nesse contexto, o incentivo à leitura tem sido considerado pelo poder público, assim como a educação escolar, como um dos meios alternativos para a socialização do preso. Dessa forma, este artigo, em síntese, apresenta questões e refl exões sobre o papel e os signifi cados que a leitura pode assumir no sistema penitenciário e procurará analisar os principais encaminhamentos políticos na área da leitura voltados ao cárcere, destacando, entre outros, fontes legais, projetos e perspectivas político-pedagógicas no contexto atual. Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos. Restrição e privação de liberdade. Políticas de leitura.

RESUMOO artigo apresenta reflexões sobre o desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante os vinte primeiros anos da implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), tendo como alicerce as conquistas no campo do direito à educação, garantidas pela Constituição Federal de 1988. Ancorado em diversos autores, pesquisas, documentos e dados estatísticos oficiais, exibe uma breve análise dos principais marcos legais, operacionais e políticos implementados nos três últimos governos federais, que contribuíram com o processo de configuração da EJA como política pública, destacando os impactos, desafios, rupturas e continuidades decorrentes; reconhecendo, também, conquistas e limites das ações implementadas.Palavras-Chave: Direito à Educação. Educação de Jovens e Adultos. LDB. Políticas de Educação. EDUCATION POLITICS OF YOUTH AND ADULTS CURRENTLY AS UNFOLDING OF THE CONSTITUTION AND LDB ABSTRACTThe article presents reflections on the development of Youth and Adult Education (EJA, in Portuguese acronym) during the early twenty years of the implementation of Law 9.394/1996, based on the achievements in the right to education field, guaranteed by the Federal Constitution/1988. Anchored in several authors, researches, documents and official statistical data, it displays a brief analysis about legal, operational and political frameworks main implemented at the last three federal governments, which contributed to the EJA configuration process as a public politics, highlighting the impacts, challenges, ruptures and continuities, also recognizing the achievements and limits of the actions implemented.