A educação na prisão como política pública: entre desafios e tarefas

Abstract

RESUMO -A Educação na Prisão como Política Pública: entre desafios e tarefas. Este artigo busca trazer contribuições para o debate sobre a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade e enfatiza a necessidade de concretização de políticas públicas que concebam a educação como direito humano, investindo em suas dimensões escolares e não-escolares e em recursos didático-pedagógicos e humanos. Pensar educação nesse contexto significa repensar a instituição prisão como uma comunidade de aprendizagens que envolve todos os seus atores, dotando o homem aprisionado de conhecimentos, valores e competências que lhe permitam reconhecer-se como sujeito de direitos, que conduz a própria vida no presente e ressignifica seu passado em direção a um projeto de vida futura. Palavras-chave: Educação em Prisões. Educação como Direito Humano. Prisão como Instituição Educativa. Políticas Públicas. ABSTRACT -Education in Prisons asPublic Policy: between challenges and tasks. This article tries to bring ideas that can represent alternatives to the debate on education for youngs and adults the provision of education in detention facilities, emphasizing the need to implement public policies that conceive education as a human right, investing in its school and non-school dimensions, in its infrastructure, and in didactic-pedagogical and human resources. Conceiving education means rethinking prison institution as a learning community, which involves all the people who participate in it, endowing those imprisoned with knowledge, values and skills that will in turn enable them to acknowledge themselves as subjects that lead their own lives and rethink their past toward a future life plan.

Prevalência de hepatite B e fatores associados em internos de sistema prisional

“…Ruptured affective bonds, emotional instability, little motivation, low self-esteem, and generally the exclusion experienced by prisoners are noteworthy. (25) The low frequency of condom use found, as well as the reasons for not wearing it are noteworthy: not liking it, not having it available at the moment, trusting the partner, believing in the divine protection, having sexual intercourse only with clean people, having allergy to the condom material, insufficient time for putting it, and lower sensitivity during the sexual act. International surveys have shown that a small portion of the world imprisoned population has consistent access to measures for prevention of STIs, highlighting the low frequency of condom use in the prison environment, which, among other factors, has the existence of imposed sexual relations as determinant.…”

Processos, Peculiaridades E Prática Docente Na Oferta Educativa No Sistema Prisional Do Amazonas

“…O desafio posto é como se inserir nesse mundo, sem abdicar de seus elementos culturais próprios, sem perder fios da trama que revela a sua essência. (ONOFRE;JULIÃO, 2013, p.63) Nesse sentido, compreender o contexto de atuação docente no espaço prisional levanos a refletir que a sala de aula é o espaço disponibilizado para que o docente tenha a oportunidade de desenvolver suas habilidades, bem como mediar os processos educativos para que haja uma troca de saberes e os estudantes recomecem um processo que abandonaram e que estatisticamente se relaciona com sua condição no presidio.…”

Cenários da Educação de mulheres jovens e adultas em situação de privação de liberdade no contexto brasileiro

“…Cenários da Educação de mulheres jovens e adultas em situação de privação de liberdade no contexto brasileiro Julião (2013), ao traçar um panorama histórico sobre a Educação no contexto prisional brasileiro, afirma que, embora possam ser registradas experiências em diferentes estados há algumas décadas, é a partir de 2005 [...] que se inicia no Brasil encaminhamentos para implementação de uma política propriamente nacional, quando os Ministérios da Educação e da Justiça iniciaram uma proposta de articulação para implementação de Programa Nacional de Educação no Sistema Penitenciário, formulando as suas diretrizes (p. 15).…”

“…Todavia, a inclusão da pessoa jovem e adulta no sistema de Educação formal, levando-se em conta, não apenas, as peculiaridades do contexto do encarceramento e as especificidades de cada medida ou regime prisional, mas também, as particularidades das condições sociais, culturais, de gênero, de raça, de etnia, de credo e de idade, embora assegurados no texto das diretrizes e demais legislações aventadas, coloca-se ainda como um desafio (JULIÃO, 2013(JULIÃO, , 2016. Nesse sentido, as preocupações com a Educação de mulheres presas, objeto de discussão deste artigo, encontram-se correlacionadas não só com o aumento das mulheres nas prisões brasileiras, mas também com as desigualdades de gênero historicamente constituídas que impactam seu acesso ao direito à Educação.…”