As Políticas Públicas Da Educação Especial E a Fenapaes Sob a Perspectiva Gramsciana

Abstract

RESUMO:O trabalho tem por objetivo refletir sobre as relações contraditórias entre as políticas públicas de Educação Especial e a posição da FENAPAEs sobre a inclusão escolar. Fez-se a análise documental dos textos normativos da Educação Especial e do texto da federação que se posiciona pela permanência das escolas especiais. Os dados foram analisados sob pensamento de Gramsci. Os resultados evidenciaram que as APAEs correspondem a uma sociedade civil que atua dentro do Estado, por meio do qual ocupa seu espaço na hegemonia política sobre a educação para as pessoas com deficiência. As políticas públicas, sujeitas às exigências de produção e às condições sociais de um determinado momento histórico, são planejadas em consenso com a federação e articuladas com o projeto de uma escola inclusiva. O embate em relação à educação inclusiva dentro do Estado revela que seus objetivos são neoliberais e procurase apoio dos seus aparelhos para manter a hegemonia sobre qual educação deve ser garantia. PALAVRAS-CHAVE: Educação especial. Políticas públicas. Federação Nacional dasAPAEs. Gramsci. INTRODUÇÃONas discussões atuais sobre as políticas educacionais, há uma forte tensão na área da Educação Especial, porque a Federação Nacional das APAEs (FENAPAEs) defende a permanência das unidades apaeanas e sua regularização como escolas de Educação Básica na modalidade da Educação Especial. A federação possui mais de 2 mil unidades apaeanas para as quais presta serviços de assessoria técnica, administrativa e pedagógica.O objetivo da federação é continuar captando recursos da área da Educação.Hoje as APAEs recebem os recursos do FUNDEB de modo duplo cômputo pelas matrículas das crianças com deficiência. Tornar-se legalizada como instituição escolar, ainda que sob a forma de direito privado e de entidade filantrópica sem fins lucrativos, possibilitaria obter recursos para a merenda escolar, a capacitação necessária aos

Descentralização, municipalização e federalismo na educação especial: o caso da Fenapaes

“…Apesar da implementação da Política de Fundos de Financiamento para incentivar a municipalização da educação, os municípios não conseguiram gerir os recursos disponíveis (Pinto, 2013;Amaral, 2012;Araújo, 2012). Melo (2007) afirma que essa política de "descentralização centralizadora" gerou redes municipais precárias, devido às condições modestas nas finanças da maioria dos municípios, levando a um elevado grau de dependência (via transferências intergovernamentais) em lugar da autonomia.…”

Educação Especial No Brasil

“…noBrasil (MELO;SILVA, 2016; RAFANTE, 2016). Elas atuam tanto como aparelhos privados de hegemonia, quanto como sociedade política, pois, colocam membros de suas organizações em secretarias, conselhos e demais cargos políticos.…”