As políticas públicas de saúde no Brasil e o enfrentamento à autolesão e à violência contra as mulheres / Public health policies in Brazil and the fight against self-injury and violence against women

Abstract

Estudo sobre a legislação que regulamenta as práticas de enfrentamento à autolesão no sistema de saúde brasileiro, por meio de pesquisa documental no aplicativo Planalto Legis da Casa Civil da Presidência da República. Para tanto, objetivou-se evidenciar a necessidade de uma abordagem humanizada sobre o fenômeno da autolesão, ressignificando a compreensão sobre as práticas de enfrentamento apresentadas na atual legislação brasileira, especialmente como dispositivo de combate à violência contra as mulheres, uma vez que estas constituem o público com maior índice de incidência em autolesão. A pesquisa é qualitativa, norteada pelo método fenomenológico de Edmund Husserl com base no conceito de mundo-da-vida. A análise problematiza a autolesão no cerne dos processos de constituição da subjetividade na contemporaneidade apresentando concepções sobre autolesão e modos de enfrentamento à questão na legislação e nas políticas de saúde. Além disso, ressalta a humanização no atendimento dos casos, suas repercussões na ressignificação da mulher e sua relação com o corpo numa perspectiva protagonista que possibilite resguardar a saúde enquanto direito social em meio às contradições do contexto patriarcal e seus reflexos na subjetividade.

Perfil epidemiológico de lesões autoprovocadas no Estado do Piauí entre 2017 e 2021

“…Frequência por Faixa Etária segundo Escolaridade Período: 2017-2021 no estado do Piauí Fonte: Ministério da Saúde/SVS -Sistema de Informação de Agravos de Notificação -Sinan Net No mundo globalizado e atual, praticamente não há estatísticas sobre o fenômeno entre crianças até nove anos deidade, e quando existem costumam ser subestimadas o que evidenciamos nesta pesquisa como uma baixa quantidade de notificações por lesões autoprovocadas em criança. Apesar de baixas e bem inferiores às da adolescência, há uma tendência de aumento da taxa de suicídio em crianças com menos de 12 anos em vários países e questões importantes como a prevenção destas situações são cada dia mais discutidas e difundidas no mundo(Martins;De Souza, 2022).…”