Aspectos das políticas indigenistas no Brasil

Almeida, Antonio Cavalcante de

doi:10.20435/inter.v19i3.1721

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“…Para remissão deste passado opressor, o alvará de 1º de abril de 1680 conferiu aos indígenas o direito a permaneceram em suas terras, admitindo posteriormente na Lei da Terra nº601/1850, que reafirmava a conveniência de se assentarem "hordas selvagens", termo utilizado na época para denominar coletivos indígenas e confirmando, segundo Almeida (2018) no decreto 426/1854 que reconhecia aos originários, o direito a posse, considerados os primeiros ocupantes do Brasil: "(...) criava uma estrutura administrativa para cuidar das questões indígenas, sobretudo com "[…] a designação de funcionários e competências de proteção e aldeamento dos povos encontrados, o Estado entregava à Igreja grande parte da responsabilidade de atendimento a estes povos".…”

Section: Desenvolvimentounclassified

Marco Temporal E O Impacto Na Vida Das Comunidades Indígenas

Moro

Fassheber²

2023

RAEI

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Os povos originários habitam o Brasil desde antes do período de colonização, quando já se utilizavam do meio ambiente para viver. A Constituição Federal de 1988 reconheceu como direito dos povos indígenas de permanecerem em suas terras tradicionalmente ocupadas, podendo usufruir de forma exclusiva das riquezas naturais, sendo dever do Estado demarcar estas terras, fato que não ocorreu e facilitou a invasão por fazendeiros em uma disputa assimétrica que resultou na violenta expulsão dos povos de seus territórios. Neste contexto, este estudo promove uma análise do discurso de lideranças indígenas brasileiras sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre o processo relativo ao marco temporal das terras indígenas. Também é recorrente na análise dos discursos das lideranças indígenas, que as comunidades indígenas já têm sido alvo, por parte do atual governo federal, de abandono generalizado e, o marco temporal se aprovado, além de afrontar a Constituição brasileira, é uma ameaça ao agravamento da crise climática pelas queimadas da floresta e agricultura de alto impacto, bem como, pode no futuro, dizimar as comunidades indígenas pelo aumento do confronto com invasores pelas reservas de terras e florestas.

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Section: Desenvolvimentounclassified

Marco Temporal E O Impacto Na Vida Das Comunidades Indígenas

Moro

Fassheber²

2023

RAEI

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“…Since the colonial and imperial period in Brazil, they have suffered the consequences of indigenous policies under the oppression of white, occidental colonizing state power [1]. Dominant tendencies in policies that were based on a discriminatory perspective neglect the basic social rights perpetrating ethnic exclusion of original peoples.…”

Section: Introductionmentioning

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Ethnographic profile and difficulties in accessing oral health care in Amazon region – an experience report

Emilly Godinho Corrêa,

Douglas Augusto Fernandes Couto,

Gustavo Hermes Soares

et al. 2024

RSBO

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The Indigenous People living in the surrounding areas of the lower course of the Amazon River have little and outdated epidemiological information on oral health. The access to oral health is a distant reality for this population and the precariousness of primary health care in these regions is alarming, thus access to oral health care becomes an unmet need. Objective: This experience report aims to contribute to a critical reflection on the barriers to access to oral health for the Sateré-Mawé Indigenous People of the Andirá-Marau Indigenous Reserve (Amazonas, Brazil). Case report: Traditional medicine practiced by healers proved to be active in the region, nevertheless, the precariousness of access to institutionalized health in Indigenous Health Districts is also part of the reality of these peoples, being justified by the difficulty of traveling to the regions with professionals and specialists. This situation reflects on the sparse results of the available health surveys, which show they have worse oral health conditions compared to the non-indigenous population. Conclusion: After daily experience, it was possible to register that more adequate sanitary approaches are needed that meet real needs of this community.

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A designação do índio nas relações integrativas de enunciados da lei 6.001/73

Soares

Zattar

2022

Líng. Instrum. Linguist.

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Este texto traz uma análise, na perspectiva teórica da Semântica da Enunciação, sobre o modo como o nome índio é designado pelo Estado na Lei 6.001/73. Como material de análise tomamos a Lei 6.001/73 que institui o Estatuto do Índio. Podemos dizer que as relações integrativas e os procedimentos de articulação, reescrituração e de Domínios Semânticos de Determinação, dentre outros conceitos mobilizados nas análises, dão a ler um funcionamento enunciativo da Lei pela qual o Estado significou o nome índio, designando-o como primitivo, brasileiro, fora da comunhão nacional – não cidadão –, significou selvagem, tribal, e juridicamente o designou, de forma genérica, como incapaz, de modo que a designação do índio pelo Estado brasileiro nas legislações faz lembrar o etnocentrismo característico da supremacia do colonizador sobre o colonizado, evocando o memorável das civilizações ocidentais.

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Aspectos das políticas indigenistas no Brasil

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Marco Temporal E O Impacto Na Vida Das Comunidades Indígenas

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