Aspectos Legais Da Documentação Odontológica: Uma Revisão Sobre Validade Legal, Privacidade E Aceitação No Meio Jurídico

Almeida, Salen Marchesi de; Carvalho, Suzana Papile Maciel; Radicchi, Ronaldo

doi:10.21117/rbol.v4i2.96

Cited by 8 publications

(11 citation statements)

References 9 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Through the included studies, it was possible to observe that this modernization is already a present reality, as evidenced by the study by Almeida et al 20 , according to which dental surgeons are following the trend of using technology in the search for an authentic and integral documentation, which allows for the secrecy of information. By comparing the two types of records, the traditional and the technological, it was possible to see that, in relation to agility and quality, the second is the best, as shown by the data from the study by Lopes and Andrade 21 , which also points out as advantages of using paper records: greater flexibility in handling and transporting them; no training requirement; lack of standardization of handwriting and structure; independence from the internet for its operation.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 97%

“…The increase in work and the use of computers generate the need to use digital documentation to help not only in the personal sphere, but also in the legal sphere. In order to have legal validity, in Brazil, documents available digitally must have a certification with a link to PKI-Brazil (Public Key Infrastructure), as this measure will ensure that the data are secure, authentic and consider privacy, as well as the storage of information in full 20 .…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

See 1 more Smart Citation

IMPACTOS E DESAFIOS DO USO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS NA PRÁTICA ODONTOLÓGICA: uma revisão de escopo

et al. 2022

View full text Add to dashboard Cite

ResumoINTRODUÇÃO: Os prontuários em papel estão sendo substituídos pelos prontuários eletrônicos odontológicos para armazenamento dos dados pessoais e clínicos dos pacientes. OBJETIVO: Através de uma revisão de escopo, este estudo tem como objetivo investigar os impactos e desafios do uso de prontuários eletrônicos na prática odontológica. MATERIAIS E MÉTODOS: A pesquisa bibliográfica ocorreu durante o mês março de 2021, nas bases de dados Medline/PubMed, LILACS, Scopus, Web of Science e, como literatura cinzenta, nos cem primeiros artigos pesquisados no Google Scholar. A pergunta norteadora desta pesquisa, “Quais são os impactos na prática odontológica do uso de Prontuários Eletrônicos?”, teve como base o acrônimo PCC (População; Conceito; Contexto) e as diretrizes do PRISMA-ScR como guia de relato. Os descritores utilizados foram: “Eletronic Health Records” e “Dentistry”, indexados na plataforma Decs/MeSH (Descritores em Ciências da Saúde) e usados sem restrição temporal e de idioma. Foram utilizados o gerenciador de referências Mendeley e, para seleção dos estudos, o software Rayyan. RESULTADOS: Foram encontrados, inicialmente, 3.065 estudos. Após exclusão dos estudos duplicados, foi realizada a seleção por meio da leitura dos títulos e resumos. 32 artigos tornaram-se elegíveis para leitura na íntegra, obtendo-se 9 estudos para compor a amostra. CONCLUSÃO: Na investigação sobre prontuários eletrônicos odontológicos, foi possível identificar impactos positivos, por exemplo, uma maior integração das informações, que facilita as análises dos profissionais perante a avaliação clínica dos pacientes; melhor compreensão dos exames laboratoriais e de imagem; padronização, atualização e segurança das informações por meio da certificação digital.Palavras-chave: Registros Eletrônicos de Saúde. Registros Odontológicos. Odontologia.

show abstract

Section: Discussionmentioning

confidence: 97%

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

IMPACTOS E DESAFIOS DO USO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS NA PRÁTICA ODONTOLÓGICA: uma revisão de escopo

et al. 2022

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…9º do Código de Ética Odontológica (BRASIL, 2012). Além da importância ética e civil, que se mostra cada vez maior desde a entrada em vigor na legislação brasileira do Código de Defesa do Consumidor (ALMEIDA et al, 2017), o prontuário tem grande relevância na área forense, por representar o principal meio de informações ante mortem.…”

Section: Discussionunclassified

Impactação e inversão de caninos superiores permanentes: importância para a identificação humana / Impaction and inversion of permanent maxillary canines: importance for human identification

Pereira¹,

Pessoa²,

Santos³

et al. 2021

Braz. J. Hea. Rev.

View full text Add to dashboard Cite

Objetiva-se relatar e descrever um caso de impactação e inversão de caninos superiores permanentes, discutindo-se o seu valor para o processo de identificação humana. A pesquisa foi realizada com esqueleto pertencente à Coleção de Esqueletos Identificados do Centro de Estudos em Antropologia Forense (CEAF) da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco (FOP/UPE). Inicialmente, o esqueleto foi montado em posição anatômica e posteriormente procedeu-se à descrição dos ossos presentes e das alterações observadas, bem como às fotografias da ossada. O esqueleto pertencia a indivíduo do sexo feminino, com 82 anos de idade à morte e apresentou, ao exame macroscópico, a impactação e total inversão de ambos os caninos permanentes superiores. Os referidos dentes apresentavam-se localizados lateralmente e no terço médio da crista zigomático-alveolar da maxila, em posição verticalmente invertida (com as coroas voltadas para as bases das órbitas e raízes voltadas para os rebordos alveolares). Essa variação apresenta uma baixa frequência de ocorrência na população e, assim como todas as outras anomalias, funcionam como fatores individualizantes, tornando os indivíduos ainda mais únicos. Quando apropriadamente registradas em prontuário odontológico, servem como excelentes fontes de dados ante mortem, no processo de identificação humana, a partir do confronto com as informações post mortem coletados nos exames necroscópicos. Por isso, é importante que, cada vez mais, os Cirurgiões-dentistas adquiram a consciência do valor dos prontuários clínicos e cumpram com o dever de elaborá-lo e mantê-lo atualizado, explicitamente expresso no Código de Ética Odontológica.

show abstract

“…Prontuário Odontológico e Consentimento Livre e Esclarecido: medidas preventivas O prontuário odontológico é o conjunto de documentos obtidos durante o tratamento odontológico 37,42 , sendo obrigatória a sua elaboração, guarda e atualização 22,44 . É considerado o principal instrumento de defesa na análise de responsabilização profissional, pois caso possua informações claras e completas, informará como foi a conduta profissional 37,45 . Em lides judiciais ou ético--disciplinares envolvendo a possível infecção pelo vírus SARS-CoV-2 em atendimento odontológico, o cirurgião--dentista poderá comprovar a sua atuação segura ao apresentar um prontuário informando que foram utilizadas as medidas de biossegurança preconizadas, afastando o defeito do serviço e, consequentemente, rompendo o nexo de causalidade entre a doença e ato odontológico.…”

Section: Responsabilidade Civil Penal E éTica Do Cirurgião--dentistaunclassified

Reflexões éticas e legais sobre a prática odontológica em tempos de pandemia de COVID-19

Pinheiro

Coltri²,

Pereira

et al. 2021

Saúde ética justiça

View full text Add to dashboard Cite

Em março de 2020 foi declarada pela Organização Mundial da Saúde a pandemia da doença COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Como estratégia para minimizar a transmissão da doença, órgãos públicos e entidades de saúde publicaram novas resoluções, notas técnicas, recomendações e protocolos referentes à prática odontológica. O objetivo do estudo foi abordar as implicações das normativas referentes à pandemia de COVID-19 no exercício profissional e discuti-las com as disposições éticas e legais vigentes, a fim de auxiliar na conduta segura dos cirurgiões-dentistas nesse período. Concluiu-se que embora o distanciamento social seja considerado uma das estratégias principais para prevenir a transmissão viral durante a pandemia de COVID-19, garantir o funcionamento de serviços odontológicos é imprescindível para a promoção da saúde populacional. Assim, o atendimento odontológico é viável, quando necessário e permitido, e se forem seguidos todos os preceitos éticos e legais para atuação, o profissional pode afastar a possibilidade de se envolver em processos judiciais provenientes desses atendimentos.

show abstract

Aspectos Legais Da Documentação Odontológica: Uma Revisão Sobre Validade Legal, Privacidade E Aceitação No Meio Jurídico

Cited by 8 publications

References 9 publications

IMPACTOS E DESAFIOS DO USO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS NA PRÁTICA ODONTOLÓGICA: uma revisão de escopo

IMPACTOS E DESAFIOS DO USO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS NA PRÁTICA ODONTOLÓGICA: uma revisão de escopo

Impactação e inversão de caninos superiores permanentes: importância para a identificação humana / Impaction and inversion of permanent maxillary canines: importance for human identification

Reflexões éticas e legais sobre a prática odontológica em tempos de pandemia de COVID-19

Contact Info

Product

Resources

About