Aspectos legais para a água de reúso

Abstract

No Brasil, a disponibilidade de água é abundante, por isso não existe, por parte da população e do poder público, uma preocupação em relação ao consumo racional deste recurso. A urbanização e industrialização crescentes geraram um problema de oferta e demanda de recursos hídricos. Uma das possíveis soluções para a resolução deste impasse é o reúso de águas residuárias. No entanto, é necessário regulamentá-lo para permitir que essa prática se desenvolva de acordo com princípios legais e técnicos adequados, de forma a assegurar a saúde do usuário e promover a preservação do meio ambiente. Palavras IntroduçãoA água é um elemento indispensável à vida humana e ao desenvolvimento de atividades econômicas, por isso desde tempos remotos os homens procuram se estabelecer às margens de cursos d'água.A escassez de água tornou-se um problema mundial que vem atingindo milhares de pessoas tanto em países com crescimento demográfico desordenado, quanto nas nações mais pobres do planeta, onde a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos se esgotam.De acordo com Mancuso e Santos (2003), de todo o volume de água disponível em nosso planeta, cerca de 1% está disponível para as atividades humanas; deste, apenas 10% da água consumida é reservada para fins urbanos, e de toda essa água 35% é descartada, após sua utilização, na forma de esgoto, aumentando os problemas

Principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reúso não potável de águas cinzas

“…Embora o reúso de água seja uma fonte hídrica alternativa, a prática ainda é incipiente no Brasil, com poucas experiências relacionadas ao reúso planejado e institucionalizado. Além da escassez de informação à população e carência de políticas públicas sobre essa temática (Almeida, 2011;Oliveira et al, 2019). O Reúso Potável Indireto Não Planejado (RPINP) é praticado extensivamente (Hespanhol, 2015) no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo.…”

O reuso industrial de água residuária tratada: o estado da arte por meio de uma revisão sistemática de literatura

“…De um lado, as imposições do comércio internacional com vistas à melhoria da competitividade e do outro, as questões ambientais e as condicionantes legais de gestão de recurso hídrico (Cristoforetti et al, 2004). Almeida (2011) traz em discussão a regulamentação para utilização da água de reuso, de forma a assegurar a saúde do usuário e promover a preservação do meio ambiente. É favorável a utilização de água residuária, apontando questões sustentáveis e redução tarifária, mas vê necessidade da criação de normas para regulamentar o reuso de águas residuárias, a determinação de parâmetros de análise para garantir a qualidade da água e a criação de um arcabouço legal específico a fim de que esta solução não se transforme em outro problema, disseminando doenças e comprometendo a saúde humana.…”

“…Uma das alternativas que se têm apontado para o enfrentamento da demanda de água é o seu reuso, que serve como importante instrumento de gestão ambiental do recurso água e detentor de tecnologias já consagradas para a sua adequada utilização (Almeida, 2011).…”

“…No Brasil, segundo Almeida (2011), ainda existem poucas regulamentações específicas para o reuso industrial de efluente em vigor. No entanto, nos últimos cinco anos existem diversos estudos acerca do tema.…”

Crise hídrica no Distrito Federal, Brasil: uma visão acadêmica

“…No cenário brasileiro, especialmente nos grandes centros urbanos, é cada vez mais comum, ocorrências de escassez hídrica, e propostas de reuso de esgoto doméstico a cada ano ganham destaques. O maior obstáculo para o exercício desta prática é justamente a inexistência de leis e normas capazes de respaldar e reger com segurança projetos voltados para esse ramo (Almeida, 2011;Souza, et al, 2015;Oliveira, et al, 2019).…”