Aspectos sociais, econômicos e ambientais da pesca do bivalve Anomalocardia brasiliana em praias da região da costa branca do nordeste brasileiro

Abstract

O objetivo do trabalho foi analisar aspectos sociais, econômicos e ambientais da pesca do bivalve Anomalocardia brasiliana em praias do Rio Grande do Norte por marisqueiras vinculadas a uma associação e por aquelas sem vínculo. A pesca do marisco ocorreu durante todo o ano, com maior produção entre os meses de maio e agosto. O tamanho médio do marisco extraído foi de 24,0 mm de comprimento, com comercialização para estabelecimentos comerciais, comerciantes livres e turistas. Entre as marisqueiras associadas foi constatado que 78% dedicam-se até 15 dias a atividade de extração do marisco, enquanto que 75% das não-associadas dedicam mais de 15 dias por mês. 89% das marisqueiras associadas passam mais de 4h/dia na atividade mariscagem, enquanto que as marisqueiras não-associadas permanecem no máximo 4h/dia, sendo que todas as marisqueiras não fazem uso de equipamentos de proteção individuais. Pôde-se concluir que apesar do lucro com a venda do marisco não ser elevado, ele complementa os ganhos com aposentadorias e bolsa família. Apesar das dificuldades, as mulheres consideram que vale a pena continuar com a atividade da pesca do marisco. A organização das marisqueiras em associações é outro aspecto que pode proporcionar melhorias em suas condições socioeconômicas.

O arrendamento de terras para produção de energia eólica: um novo capítulo da questão agrária brasileira

“…Esse novo capítulo na questão agrária brasileira, atrelada ao setor energético renovável e imbricado de um processo que não é de compra de terra e de imobilização de capital, mas de apropriação da renda da terra por meio de contratos de arrendamento abusivos, está se configurando como um movimento massivo e silencioso de espoliação. A abusividade dos contratos se revela pela constatação de problemas diversos, mediante acesso direto a vários contratos de arrendamento (Maia et al, 2022(Maia et al, , 2023, o que é confirmado por outras fontes (Traldi, 2019). Os principais problemas são: 1) prazos longos com renovação automática; 2) extensão automática das cláusulas contratuais aos herdeiros e aos possíveis sucessores; 3) multas e penalidades unilaterais impostas pela empresa arrendatária exclusivamente aos agricultores arrendadores, em virtude de cláusula de irretratabilidade e de irrevogabilidade dos contratos, sem que as multas e penalidades sejam aplicadas às empresas; 4) cláusula de Comunidades Tradicionais (PCT) e foram reconhecidos pelo Decreto n. 6.040/2007 (Brasil, 2007), que os define como: "Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".…”

“…O aluguel não excede a 1,85% do ganho obtido pela empresa. Muitas vezes, não excede a 1% (varia entre R$ 500 e R$ 3.000), conforme contratos acessados pelos autores (Maia et al, 2022(Maia et al, , 2023 e disponíveis em Traldi (2019). Segundo Traldi (2019), a utilização de fórmula que vincula o valor do arrendamento ao valor do kWh leiloado impede qualquer tipo de aproximação real de valores até a realização do referido leilão.…”

“…Destaca-se que os autores deste artigo também realizaram pesquisa empírica que corrobora tais conclusões. Foram às localidades em oito atividades de campo (com viagens e observação, diálogo com a população das zonas rurais das cidades de Bonito/PE, Caetés/PE, Santa Luzia/PB, Junco do Seridó/PB, São José do Sabugi/PB, Cuité/PB e Picuí/PB, participaram de audiências públicas, conversaram com os agricultores locais, realizaram entrevistas com representantes de sindicatos, do poder público, tiveram acesso direto a mais de 40 contratos, fora aqueles obtidos por meio de terceiros), chegando às mesmas conclusões dos referidos autores (Maia et al, 2022(Maia et al, , 2023.…”

“…Ressalta-se o que já foi exposto neste artigo: embora as cláusulas dos contratos afirmem o contrário e o pagamento pelo arrendamento das propriedades se refira, em geral, ao número, à potência ou à produção por aerogerador (torre eólica), na prática, a maioria das propriedades vem sendo arrendada na sua integralidade, em função das restrições técnicas e de segurança dos equipamentos instalados. Em conversas com agricultores e visitas realizadas na zona rural dos municípios paraibanos de Santa Luzia, Junco do Seridó, São José do Sabugi, Picuí e Cuité, verificou-se que, em muitos casos, as propriedades são cercadas pela empresa geradora, e nenhuma outra atividade se realiza nelas além da geração de energia eólica (Maia et al, 2022(Maia et al, , 2023. Tudo isso é confirmado pelos trabalhos de Traldi (2019), Hofstaetter (2016) e Costa (2020).…”

“…Visitas de campo realizadas nos territórios onde se produz essa energia (Hofstaetter, 2016;Traldi, 2019;Maia et al, 2022Maia et al, , 2023 confirmam que o atual momento da expansão dos parques eólicos no Brasil envolve reconcentração fundiária, versão moderna da "Serra Pelada dos Ventos", com a saída de parte da população atingida e a exploração daqueles que, por razões alheias à sua vontade, mantêm-se convivendo com os giros das hélices.…”