Assistência e repressão: pilares no enfrentamento da “questão social” no capitalismo dependente brasileiro

Abstract

O texto traz como foco a relação entre a repressão à classe trabalhadora e as formas assistenciais conservadoras. Parte-se da hipótese que tal articulação constitui um dos eixos estruturantes das políticas sociais no capitalismo dependente brasileiro. O artigo é um ensaio com revisão bibliográfica que parte da crítica marxista da política social, utilizando a categoria capitalismo dependente como guia de análise. Tomando alguns dos principais fundamentos da formação econômico-social brasileira, busca-se problematizar como os padrões dependentes, embora mudem de forma, se apresentam em elementos estruturantes do Estado e das políticas sociais. A partir disso, busca-se analisar como assistência e repressão interagem sob o neoliberalismo, particularmente a partir do agravamento da crise do capital após 2008. Conclui-se que estamos diante de um novo padrão de enfrentamento da “questão social” no Brasil, onde se acentua o avanço do conservadorismo no campo assistencial e ações mais punitivas e coercitivas via política penal.

Encarceramento e racismo estrutural na América Latina e Brasil

“…A emergência movimentos de extrema-direita ocorreu, sobretudo, a partir da crise do capital de 2008, que teve início nos Estados Unidos com a chamada crise imobiliária, que ensejou desdobramentos em âmbito mundial (SEVERO, 2020;BOISARD, 2014). Em tal cenário, o aparato estatal atua no sentido de barrar os movimentos da classe trabalhadora, agudizando as expressões da questão social nos países latino-americanos (MAURIEL, 2020).…”

“…No contexto da pandemia da Covid-19, as medidas preventivas adotadas compreenderam, dentre outras, ações voltadas para o desencarceramento, com a: 1) reavaliação de prisões provisórias que tenham ultrapassado 90 dias ou que se relacionem com crime em que não tenha havido violência ou grave ameaça à pessoa, bem como de pessoas que pertençam a grupo de risco ou de pessoas encarceradas em estabelecimentos penais em que não exista assistência médica; b) concessão da progressão de regime para pessoas que pertença a grupo de risco ou na situações em que os presídios estejam superlotados ou que não tenham assistência à saúde; c) prisão domiciliar, quando a pessoa presa com suspeita ou confirmação de Covid-19 não tenha acesso a isolamento adequado (CARVALHO; SANTOS; SANTOS; 2020). Desse modo, a repressão do Estado contribui para a reafirmação e a reprodução do racismo estrutural e das estruturas de desigualdades, sendo que o discurso ideológico da necessidade de garantia da segurança é utilizado como forma de conter as resistências e as lutas sociais frente ao aprofundamento das expressões da questão social no atual contexto neoliberal e conservador, que coloca em xeque os instrumentos e os mecanismos democráticos (ALMEI-DA, 2020;MAURIEL, 2020;BONALUME;JACINTO, 2019).…”