Atendimento Educacional Especializado: Reflexões sobre a Demanda de Alunos Matriculados e a Oferta de Salas de Recursos Multifuncionais na Rede Municipal de Manaus-AM

Abstract

RESUMO: este estudo objetiva evidenciar e discutir os dados referentes às ofertas das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), como espaço de Atendimento Educacional Especializado (AEE), mapeados na Rede Municipal em Manaus, com intenção de entender como esses serviços estão sendo organizados em cumprimento aos dispositivos legais para sua implementação. Como pesquisa quantitativa, de caráter descritivo, discute os dados referentes às SRM. Inicialmente fez-se um levantamento documental por meio dos regulamentos de âmbito federal que regulamentam e caracterizam a política de inclusão escolar (Educação Inclusiva). Em seguida, foram coletados dados oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED/Manaus) referente aos números de SRM e de alunos da Educação Especial matriculados em classes comuns, e em classes exclusivas, no Brasil e em Manaus (2009Manaus ( -2015. Levantou-se para discutir: 1) o número de alunos da Educação Especial matriculados em Classes Comuns do Ensino Regular por Divisão Distrital Zonal (DDZ); e 2) o número de escolas municipais que possuem SRM, distribuídos por DDZ das áreas urbanas e rural. Os resultados revelaram que o quantitativo de SRM implementadas na rede municipal de ensino, nos últimos três anos (2014 a 2016), tem sido insuficiente para atender o aumento de matrículas do público-alvo da Educação Especial no ensino regular. Conforme a pesquisa, estima-se um déficit de 30 SRM para atender a demanda vigente. PALAVRAS-CHAVE: Educação Especial. Atendimento Educacional Especializado. Atendimento em Sala de Recursos.ABSTRACT: The purpose of this study is to present and discuss data on the offerings of the Multifunctional Resources Classrooms (MRC), as a Special Education Service space, mapped in the Municipal Network in Manaus, in order to understand how these services are being organized in compliance with legal provisions for its implementation. As a quantitative research, of a descriptive nature, it discusses the data referring to MRC. Initially, a bibliographic survey was proposed in federal documents that regulate and characterize the school inclusion policy (Inclusive Education). Next, official data were collected from National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP) and the Municipal Department of Education (SEMED/Manaus) regarding MRC numbers and Special Education students enrolled in common classes and in exclusive classes in Brazil and 1 http://dx

Percepções dos familiares de estudantes público-alvo da Educação Especial sobre o Atendimento Educacional Especializado

“…Outro ponto levantado pelos relatos dos familiares diz respeito ao encaminhamento do estudante pelo Complexo Municipal de Educação Especial, o qual definiu que a matrícula ocorreria no estabelecimento de ensino. Estudos anteriores têm apontado que a identificação, avaliação e encaminhamento dos estudantes público-alvo da Educação Especial aos serviços especializados ocorreram com ampla atuação desse Complexo (MATOS, 2008, MARQUES, 2010VINENTE, 2017;SANTOS, et al, 2017;GALVANI;VINENTE, 2020).…”

A Funcionalidade Das Salas De Atendimento Educacional Especializado Nas Escolas De Ensino Fundamental

“…As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) são ambientes onde a escola disponibiliza recursos e materiais para apoio pedagógico, com o intuito de atender às especificidades dos alunos público-alvo da Educação Especial e que estão matriculados no ensino regular. Nelas podem ser encontrados equipamentos, mobiliário e materiais didáticos e pedagógicos que contribuem para a diminuição dos obstáculos no desenvolvimento de sua aprendizagem (BRASIL, 2010;SANTOS et al, 2017).…”

Professores, tecnologias digitais e inclusão escolar: desafios da política de educação especial em um município brasileiro

“…Além da precarização do acesso às tecnologias digitais, especificamente na Educação Especial têm-se discussões a respeito da imprecisão do conceito de tecnologia assistiva e seus impactos na prática docente (BORGES; TARTUCI, 2017); e o descompasso entre a demanda por matrículas e a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) oferecido nos espaços escolares específicos para esse fim, implantados no Brasil na forma de Sala de Recursos Multifuncionais (SANTOS et al, 2017), lócus privilegiado, nos últimos anos, para recebimento e guarda de recursos tecnológicos para atender os alunos da Educação Especial (REBELO, 2016).…”