Atuação da sociedade no Conselho Nacional de Turismo: demandas e rede de relacionamentos.

Abstract

Para lidar com a complexidade das políticas, a gestão pública tem passado por experiências de interação com os mais diversos segmentos da sociedade organizada. O objetivo deste artigo é analisar o conteúdo da atuação da sociedade junto às políticas públicas de turismo no espaço do Conselho Nacional de Turismo e a rede que se forma a partir desse conteúdo. Realizou-se análise documental, cujas fontes foram 46 atas de reunião ordinária do CNTUR, de 2003 a 2015. A leitura de cada ata identificou: demandas apresentadas, o conselheiro que propõe cada uma e os conselheiros que comentam. A partir das proposições e reações elabora-se a rede de relações do conselho, identificando a localização de cada ator, centrais e periféricos. Assim, podemos visualizar que muitos dos atores presentes no conselho nunca se manifestaram e poucos são responsáveis pela maioria das proposições, especialmente o Ministério do Turismo e o indicado da presidência da república.

Conselhos Municipais de Turismo e Covid-19

“…Para tanto o desenho da tomada de decisão nessas políticas envolve os conselhos nos diferentes níveis de governo. O conselho nacional de turismo integra o núcleo estratégico das políticas públicas de turismo na esfera federal com representantes de diferentes categorias do setor (Brandão et al, 2014;Organauskas, 2014;Alencar e Reyes Junior, 2018). Os conselhos estaduais de turismo são instituições democráticas que tratam da integração de municípios em prol das políticas de turismo regionais em consonância com a política pública federal de regionalização do turismo (Virginio et al, 2011;Massukado-Nakatani, 2011).…”

O Potencial Para a Democracia Participativa Dos Conselhos Municipais De Osasco E a Limitada Participação Cidadã

“…Neste enfoque, as relações entre o Estado e a sociedade sofreram alterações importantes após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, principalmente no que se refere à consolidação da autonomia dos municípios e à descentralização dos recursos públicos com a criação de mecanismos de participação social (Oliveira, Pereira, & Oliveira, 2007;Paludo, 2019). O Estado democrático de direito preconizado pela nova constituição promoveu a participação popular através dos conselhos gestores de políticas públicas, juntamente com outras inovações promotoras da democracia, como as conferências, audiências, consultas públicas e ouvidorias (Alencar, Cruxên, Fonseca, Pires, & Ribeiro, 2013;Alencar & Reyes Junior, 2018;Jesus Júnior & Consenza, 2015). A título de ilustração, em um levantamento realizado por Rojas-Buvinich (2014), foram identificados mais de 40 mil conselhos municipais, sendo que a abrangência média dos principais conselhos previstos constitucionalmente nas cidades brasileiras era superior a 90%.…”