Objetivo: A pesquisa teve como objetivo analisar o nível de transparência das informações sobre audiências públicas orçamentárias nos portais eletrônicos das prefeituras municipais, baseando-se na literatura de transparência orçamentária.
Método: Foram coletadas informações sobre audiências orçamentárias nos portais da transparência das prefeituras municipais de grande porte. Foram analisadas informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e de acompanhamento das metas fiscais. A análise foi feita quantitativamente por meio de testes de diferença de média e análises descritivas.
Resultados: Os resultados apontam um baixo nível de transparência das informações das audiências em grandes municípios, o que sugere a realização das audiências de forma cerimonial, para atendimento à legislação. A transparência de regras ex-ante, informações gerais utilizadas, e devolutiva das sugestões recebidas, possuem baixa disponibilização online pelas Prefeituras Municipais, o que prejudica essa importante conquista social.
Contribuições: A transparência das informações apresentadas nas audiências públicas orçamentárias, e não somente a divulgação das informações durante o evento, pode proporcionar maior participação e confiança ao processo, tornando as informações visíveis para os cidadãos. A pesquisa contribui para a literatura de transparência para instrumentalização da participação ao focar na transparência do processo para os cidadãos. Os resultados sugerem implicações práticas para os cidadãos e usuários das informações; para os gestores públicos, quanto à melhoria da transparência do processo; e para os órgãos de controle, que poderiam exercer maior pressão nas fiscalizações.