Atualização dos parâmetros de aquisição do Programa Nacional de Alimentação Escolar com base no Guia Alimentar para a População Brasileira

Abstract

O Guia Alimentar para a População Brasileira é reconhecido como um potente indutor de políticas públicas de alimentação e nutrição. Nessa perspectiva, este artigo apresenta o percurso metodológico e as evidências que subsidiaram a elaboração dos novos parâmetros de aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tal elaboração envolveu as análises de: (1) participação dos recursos federais utilizados para compra de alimentos, agrupados segundo a classificação NOVA, empregada no Guia Alimentar para a População Brasileira, pelo conjunto de municípios brasileiros e segundo classificação da execução (positiva ou negativa); (2) cardápios mensais de referência que foram elaborados seguindo recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira; (3) aquisição de alimentos por amostra de 525 municípios, envolvendo a participação relativa dos grupos de alimentos (segundo a NOVA) no total de gastos e de energia e a qualidade nutricional dos alimentos adquiridos; e (4) alimentos ultraprocessados que não devem ser ofertados no ambiente escolar. Foi proposta a adoção dos seguintes parâmetros para participação dos grupos de alimentos em relação ao total de recursos federais empregados na compra de alimentos: ≥ 75% de recursos para alimentos in natura ou minimamente processados; < 20% para alimentos processados ou ultraprocessados e < 5% para ingredientes culinários processados e a ampliação da lista de alimentos cuja aquisição com recursos federais do PNAE é proibida. Esse processo subsidiou a elaboração da Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.

Eficacia de la gestión pública, impacto y percepción del usuario de los programas de alimentación escolar de latinoamérica: una revisión sistemática

“…Los parámetros propuestos para la adquisición de alimentos en el Programa de Alimentación Escolar de Brasil están basados en el alcance y la finalidad del procesamiento industrial de alimentos, priorizando la adquisición de alimentos frescos o mínimamente procesados en vez de alimentos procesados y ultra procesados (Canella et al, 2021). Por otro lado, la consideración de las especificidades del federalismo en el contexto del Programa de Alimentación Escolar puede, por tanto, hacer del programa una herramienta educativa que vincule los matices de la alimentación saludable con la cultura local, rediseñando el proceso de su desarrollo e implementación, con el objetivo de proporcionar un mejor desempeño de la gestión pública, especialmente en lo que se refiere a la educación escolar (Bastos et al, 2019).…”

It is time: free meals at schools for all

“…Brazil has one of the largest SFP in the world, the Brazilian School Food Programme ( Programa Nacional de Alimentação Escolar , PNAE), with universal access and offers at least one free meal during students’ stay at school. Originating in the 1950s, the PNAE provided meals with strong and time-to-time updated nutrition guidelines that prioritise the offer of fresh or minimally processed foods and meals based on them and limits ultra-processed foods to guarantee healthy meals for students (10) . The programme provided at least 20 % of the nutritional needs of part-time students (10) .…”

“…Originating in the 1950s, the PNAE provided meals with strong and time-to-time updated nutrition guidelines that prioritise the offer of fresh or minimally processed foods and meals based on them and limits ultra-processed foods to guarantee healthy meals for students (10) . The programme provided at least 20 % of the nutritional needs of part-time students (10) .…”

“…The Brazilian PNAE is an important case because it changes the concept that SFP in middle- and low-income countries only aim to alleviate food insecurity and implement nutritional guidelines to develop healthier eating habits to establish positive dietary habits for the future (10,37) .…”

Comments on the need for a new look at public policies on food and nutrition in early childhood

“…Excess childhood weight increases the chance of children remaining overweight during early school age, adolescence, and adulthood. The Brazilian National School Feeding Program, which guarantees healthy meals for more than 40 million students, recently had its recommendations aligned with those of the Brazilian food guides, prohibiting ultra-processed foods for children < 2 years old and restricting ultra-processed foods for those of other ages 7 . Preventing childhood obesity includes guaranteeing structuring, health, and intersectoral actions 8 .…”