ObjetivoAnalisar as informações contidas nos pareceres dos Conselhos de Alimentação Escolar de todo o Brasil sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. MétodosEstudo quantiqualitativo que analisa 4.256 pareceres na fase quantitativa e 2.299 na qualitativa, referentes ao ano de 2009. Também foram analisados 4.135 Demonstrativos Sintéticos Anuais, que tratam da execução físico-financeira do Programa. Na fase qualitativa, investigou-se o conteúdo dos pareceres por meio da técnica de análise de conteúdo. ResultadosA análise quantitativa mostrou que, em 24,4% (n=1.009) das localidades, não houve contrapartida da entidade executora na compra de gêneros alimentícios, e a maioria dos pareceres (78,7%, n=3.348) apresentou assinatura de apenas um conselheiro. A análise qualitativa dos pareceres apontou que 64,5% (n=1.483) das localidades brasileiras adotavam a gestão centralizada e que 23,9% (n=549) das entidades executoras investiam recursos próprios na compra de gêneros alimentícios. A modalidade de licitação mais frequente foi o pregão (32,7%,

OBJETIVO: Avaliar o desempenho e a percepção de cinco modelos de rotulagem nutricional frontal (RNF) entre consumidores brasileiros. MÉTODOS: Estudo transversal, com aplicação de questionário online a 2.400 indivíduos, alocados de forma aleatória em seis grupos de estudo, sendo um controle e cinco expostos a modelos de RNF (octógono, triângulo, círculo, lupa e semáforo), aplicados a nove alimentos. Foi avaliado o entendimento do conteúdo nutricional, a percepção de saudabilidade, a intenção de compra e a percepção dos consumidores brasileiros sobre os modelos. RESULTADOS: Todos os modelos de RNF aumentaram o entendimento do conteúdo nutricional e reduziram a percepção de saudabilidade e a intenção de compra, quando comparados ao grupo controle (41,3%). Os modelos de RNF de advertência - octógono (62,4%), triângulo (61,9%) e círculo (61,8%) - apresentaram desempenho significativamente superior ao semáforo (55,0%) quanto ao entendimento do conteúdo nutricional. O desempenho do modelo da lupa (59,5%) não diferiu dos outros quatro modelos testados, inclusive do semáforo (55,0%), para o entendimento do conteúdo nutricional. A análise individual dos alimentos sugere melhor desempenho das advertências em relação à lupa e ao semáforo para a percepção de saudabilidade e a intenção de compra. Os consumidores manifestam-se favoráveis à presença da RNF, percebendo-a como confiável para aumentar o entendimento das informações nutricionais. CONCLUSÃO: A RNF deve ser implementada nos rótulos dos alimentos no Brasil, considerando que aumenta o entendimento nutricional, reduz a percepção de saudabilidade e a intenção de compra de alimentos com nutrientes críticos. As advertências apresentaram melhor desempenho quando comparadas aos demais modelos.

RESUMOO objetivo do artigo é descrever e comentar as ações implementadas em nível federal, no período de 2014 a 2018, no escopo da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade, publicada pelo governo federal no Brasil. A Estratégia tem por objetivo prevenir e controlar a obesidade e foi organizada em seis grandes eixos de ação: 1) disponibilidade e acesso a alimentos adequados e saudáveis; 2) educação, comunicação e informação; 3) promoção de modos de vida saudáveis em ambientes específicos/territórios; 4) vigilância alimentar e nutricional, 5) atenção integral à saúde do indivíduo com sobrepeso/obesidade na rede de saúde e 6) regulação e controle da qualidade e inocuidade de alimentos. Para levantamento das informações, questionários semiestruturados foram enviados a representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Planejamento, Cidadania e Desenvolvimento Agrário. As ações implementadas são apresentadas segundo os eixos da Estratégia. Resultados positivos foram alcançados a partir do modelo de coordenação adotado, com gestão compartilhada, ainda que desafios necessitem ser superados. A agenda de ações propostas na Estratégia está alinhada ao contexto brasileiro e o modelo intersetorial de gestão permanece vigente até o período de elaboração do artigo.

O Guia Alimentar para a População Brasileira é reconhecido como um potente indutor de políticas públicas de alimentação e nutrição. Nessa perspectiva, este artigo apresenta o percurso metodológico e as evidências que subsidiaram a elaboração dos novos parâmetros de aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tal elaboração envolveu as análises de: (1) participação dos recursos federais utilizados para compra de alimentos, agrupados segundo a classificação NOVA, empregada no Guia Alimentar para a População Brasileira, pelo conjunto de municípios brasileiros e segundo classificação da execução (positiva ou negativa); (2) cardápios mensais de referência que foram elaborados seguindo recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira; (3) aquisição de alimentos por amostra de 525 municípios, envolvendo a participação relativa dos grupos de alimentos (segundo a NOVA) no total de gastos e de energia e a qualidade nutricional dos alimentos adquiridos; e (4) alimentos ultraprocessados que não devem ser ofertados no ambiente escolar. Foi proposta a adoção dos seguintes parâmetros para participação dos grupos de alimentos em relação ao total de recursos federais empregados na compra de alimentos: ≥ 75% de recursos para alimentos in natura ou minimamente processados; < 20% para alimentos processados ou ultraprocessados e < 5% para ingredientes culinários processados e a ampliação da lista de alimentos cuja aquisição com recursos federais do PNAE é proibida. Esse processo subsidiou a elaboração da Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.

Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.