audiências públicas e a consagração da ideia de que “o que não está nos autos não está no mundo.”

Abstract

O presente artigo tem por objetivo propor o estudo das audiências públicas por perspectiva diversa as até aqui propostas: uma análise empírica qualitativa realizada por meio de um trabalho de campo. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura capaz de contextualizar a abordagem aqui proposta. Em seguida, a partir da compreensão proposta por GOFFMAN (2010) a respeito da interação focada, foram observadas e descritas principalmente as interações que ocorreram no fluxo regular de uma audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal. O resultado da pesquisa propõe uma reflexão a respeito da transformação dos expositores de uma audiência pública em parte privilegiada no processo ao exercerem o contraditório, mesmo não sendo autor ou réu e, consequentemente, mudando a concepção a respeito de a quem pertence um processo judicial.

Os Impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3481 na Psicologia e na Sociedade

“…Assim sendo, se por um lado a Constituição Federal regula a sociedade brasileira, por outro, nesses 33 anos de existência, essa mesma Constituição tem sido motivo de diferentes análises e interpretações, especialmente por parte das comunidades acadêmico-jurídicas. Santos (2021), ao elucidar a ideia jurídica da Constituição sob a ótica social, escreve que é comum estudos que buscam compreender os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal e os caminhos lógicos de como os ministros efetivam sua decisão. Nessa perspectiva, estudar a interpretação dos preceitos contidos na Constituição Federal perpassa também a compreensão de aspectos que sofrem as consequências desses determinantes constitucionais.…”