Avaliação de planos municipais de educação: a educação infantil em questão

Abstract

Neste estudo, realizamos uma avaliação dos Planos Municipais de Educação dos municípios do grande ABC, uma das regiões mais ricas do Brasil, para compreender como os municípios planejaram as melhorias para a Educação Infantil no contexto local. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada na análise documental. Os documentos foram coletados nas secretarias de educação dos sete municípios, juntamente com as Leis que os aprovaram, e analisados a partir da análise de conteúdo. Os resultados mostraram similaridades e repetições nos textos, a partir do Plano Nacional de Educação, e superficialidade na maioria das estratégias inseridas nos planos dos municípios, carecendo de maiores especificidades, tal como prazo para a execução. As análises revelaram dois grupos de estratégias inseridas nos planos: no primeiro, aquelas alinhadas com as melhorias da Educação Infantil, como avanços na infraestrutura escolar, e, no segundo, outras voltadas para sua mercantilização, a promoção da regulação da oferta de ensino da educação básica pela iniciativa privada, a partir de parcerias público-privadas. Esses resultados poderão ser utilizados na formação de gestores e pelas Secretarias de Educação na implementação de políticas educacionais.