Avaliação de políticas públicas de saneamento: o caso do programa Minas Trata Esgoto

Abstract

No ano de 2006, quando aproximadamente 97% dos 853 municípios do Estado de Minas Gerais lançavam os esgotos brutos nos corpos d’água, foi publicada a Deliberação Normativa COPAM nº 96/2006, sobre a implantação de sistema de tratamento de esgotos sanitários em todos os municípios. Com isso, no mesmo ano, implantou-se o Programa Minas Trata Esgoto com o objetivo de realizar a gestão estratégica da implantação desses sistemas, monitorando o aumento do percentual de esgoto tratado no Estado por meio do processo de licenciamento ambiental das ETE. Tal monitoramento possui muitas fragilidades e para tentar minimizá-las o Programa realiza campanhas de vistoria, por bacia hidrográfica, para avaliação da situação real do esgotamento sanitário dos municípios. O presente trabalho consiste em uma avaliação ex-post do início do Programa até o ano de 2012, tendo em vista o ciclo de políticas públicas. A implementação ocorreu da forma top-down, sem a consideração de alguns condicionantes sistêmicos importantes para o alcance dos objetivos, ainda assim, nesse período Minas Gerais avançou no enorme desafio da universalização do esgotamento sanitário.

Perception of riverside folk about environmental degradation in the Igaraçu river, Piauí, Brazil

“…Although there are federal laws to protect river banks, degradation of these permanent protection areas is common (BRASIL, 2012;SENADO, 2012). The maintenance of riparian flora is essential for the stability of river banks and associated fauna because they help regulate the flow of surface and subsurface water, mediate the transport of sediments with nutrients to higher areas of the watershed, function as a buffer system (RODRIGUES; LEITÃO FILHO, 2001), and reduce silting The accumulation of sediments at the bottom of the river (silting) can impede the movement of boats, increase the frequency of flood events, raise water temperature, affect the density of underwater fauna and flora, and harm the people who depend on it (WANTZEN; PINTO-SILVA, 2006;MAGALHÃES FILHO et al, 2012). Erosive processes occur naturally in some rivers, but human actions promote or accelerate the occurrence of these events to levels that other components of the ecosystem are unable to adapt to (MUSHI et al, 2019).…”

DIAGNÓSTICO POLÍTICO-GERENCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS GOIANOS TREZE ANOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI No 11.445/2007

“…Adicionalmente, destacam que a partir de um referencial científico é possível desencadear um debate sobre a distância entre a atual realidade do setor e o padrão idealizado, identificando lacunas e necessidades e, como decorrência, estabelecendo diretrizes gerenciais voltadas para a mudança da realidade investigada, principalmente no caso de Goiás, detentor de profundas e variadas realidades sanitárias. Magalhães et al (2015) e Araújo et al (2016) destacam que um dos primeiros passos para a melhor compreensão da situação sanitária de uma determinada região é realizar o levantamento detalhado do atendimento efetivo e da realidade fática, no sentido amplo, dos serviços prestados, tendo em vista que a avaliação de políticas públicas e a análise das variáveis relacionadas ao seu desempenho são indispensáveis para a concepção dos processos fomentadores que poderão resultar na mudança das realidades locais. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou realizar um diagnóstico atualizado da realidade político-gerencial dos serviços de saneamento básico em 55 municípios de pequeno porte localizados no estado de Goiás, Brasil, identificando as principais deficiências no atendimento às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico.…”