Avaliação formal de prescrições odontológicas no âmbito da atenção primária em município do Seridó Potiguar

Abstract

Prescrições não conformes com a legislação podem comprometer a segurança do paciente, evidenciando fragilidades na qualidade do serviço de saúde. Objetivo: Avaliar as prescrições de medicamentos elaboradas por cirurgiões-dentistas, no âmbito da atenção primária, de acordo com a legislação em vigor. Método: Estudo transversal, com abordagem quantitativa, realizado nas 23 unidades básicas de saúde do município de Caicó, RN, no período de julho de 2017 a dezembro de 2018, de análise das segundas vias das prescrições elaboradas por cirurgiões-dentistas durante o ano de 2016, arquivadas nas farmácias dessas unidades. As prescrições foram avaliadas segundo o cumprimento do disposto nas Leis nos 5.991, de 1973, e 9.787, de 1999, e a Resolução (RDC/Anvisa) nº 20, de 2011. Resultados e Discussões: Dentre os itens não conformes com a legislação, destacam-se a ausência de idade e sexo do usuário, na totalidade das prescrições, de informações que permitam contatar o prescritor e de carimbo e assinatura do farmacêutico atestando dispensação, na imensa maioria delas, e da especificação da duração do tratamento em uma terça parte. Conclusão: Evidencia-se necessidade incluir, na formação de odontólogos, o ensino das boas práticas de prescrição, considerando aspectos legais, farmacológicos e de segurança do paciente, e a de sensibilizar cirurgiões-dentistas, demais profissionais de saúde e gestores para a adoção de práticas seguras por ocasião de seus processos de trabalho.