ConclusionThe software can be interchangeably applied in clinical practice.

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     A política nacional de saúde bucal foi elaborada tendo como um dos objetivos a ampliação e qualificação da atenção especializada com a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Para isso ações de monitoramento de produção se fazem necessárias na busca de uma maior efetividade das ações produzidas. O trabalho teve como objetivo avaliar o desempenho dos dois CEO instalados nos municípios pólos de atenção à saúde na região Seridó Potiguar, a partir do cumprimento das metas de procedimentos clínicos propostas pela Portaria GM Nº 1.464/2011. O estudo é do tipo quantitativo, descritivo e exploratório. Para a análise de desempenho dos serviços odontológicos especializados, foi calculado o índice Cumprimento Global de Metas (CGM) para os procedimentos em endodontia, periodontia e cirurgia oral menor, extraídos do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA-SUS).  Ambos os municípios pesquisados apresentaram desempenho insatisfatório no período avaliado, variando de ruim à regular, onde possivelmente, fatores como cobertura populacional de equipes de saúde bucal na atenção básica e falhas na referência e contra-referência para a atenção secundária apontam uma desorganização dos serviços nos diferentes níveis de atenção, causando a falta da integralidade do cuidado.   Palavras-chave: Saúde Bucal. Assistência Odontológica Integral. Avaliação de Serviços de Saúde.

Resumo IntroduçãoA convicção de que todos os seres humanos têm o direito a ser igualmente respeitados pelo simples fato de sua humanidade é a idéia central do movimento em prol dos direitos humanos.A dimensão internacional dos direitos humanos é um fenômeno recente na história mundial consolidando-se a partir da II Grande Guerra. A sucessão de tragédias humanas ocorridas a partir da segunda metade do séc. XX impõe uma conscientização permanente sobre a capacidade de destruição do ser humano. Instiga, por isso mesmo e de igual modo, uma revisão das lições do passado além de modéstia em relação ao progresso e aos avanços materiais e tecnológicos da humanidade.Tendo como fundamental essa compreensão, buscar-se-á fazer neste trabalho um breve estudo sobre o alcance do conceito de direitos humanos, abstendo-se acerca de sua fundamentação política ou filosófica, embora sejam matérias também relevantes, mas que ensejam um debate mais aprofundado sobre o tema.A principal intenção da pesquisa é promover a correta divulgação, principalmente no meio jurídico, das características técnico-jurídicas que compõem o conceito de direito humanos numa abordagem voltada principalmente para os iniciantes neste tema.Observando-se a evolução do direito internacional público nas últimas décadas, percebese a aceleração do fenômeno da internacionalização de matérias como meio-ambiente, desenvolvimento sustentável, autodeterminação dos povos e dos direitos humanos, em geral.O fluxo dos assuntos, originalmente tidos como privativos do Estado, transpostos ao domínio internacional, incrementou-se grandemente. O reconhecimento da existência ou da supremacia de normas de direito internacional, imponíveis aos Estados, contribui significativamente para erodir o princípio do voluntarismo.

Prescrições não conformes com a legislação podem comprometer a segurança do paciente, evidenciando fragilidades na qualidade do serviço de saúde. Objetivo: Avaliar as prescrições de medicamentos elaboradas por cirurgiões-dentistas, no âmbito da atenção primária, de acordo com a legislação em vigor. Método: Estudo transversal, com abordagem quantitativa, realizado nas 23 unidades básicas de saúde do município de Caicó, RN, no período de julho de 2017 a dezembro de 2018, de análise das segundas vias das prescrições elaboradas por cirurgiões-dentistas durante o ano de 2016, arquivadas nas farmácias dessas unidades. As prescrições foram avaliadas segundo o cumprimento do disposto nas Leis nos 5.991, de 1973, e 9.787, de 1999, e a Resolução (RDC/Anvisa) nº 20, de 2011. Resultados e Discussões: Dentre os itens não conformes com a legislação, destacam-se a ausência de idade e sexo do usuário, na totalidade das prescrições, de informações que permitam contatar o prescritor e de carimbo e assinatura do farmacêutico atestando dispensação, na imensa maioria delas, e da especificação da duração do tratamento em uma terça parte. Conclusão: Evidencia-se necessidade incluir, na formação de odontólogos, o ensino das boas práticas de prescrição, considerando aspectos legais, farmacológicos e de segurança do paciente, e a de sensibilizar cirurgiões-dentistas, demais profissionais de saúde e gestores para a adoção de práticas seguras por ocasião de seus processos de trabalho.