Balcão único para os 'primeiros a tocar o sino' em acordos globais de leniência

Abstract

Neste trabalho, assumindo os benefícios sociais relativos à defesa da concorrência, serão inicialmente expostos os problemas causados pela conduta de acordos ilegais entre “concorrentes” de mercado (cartéis). Em consequência dessa conduta socialmente indesejada, o tratamento destinado por diferentes países em programas de leniência será apresentado, incluindo-se, nesses programas, uma solução que vem ganhando força no combate aos cartéis mundo afora: a senha para o primeiro denunciante. Mais à frente, após a explicação da lógica que, na elaboração desses acordos de anistia, há por trás da leniência, o presente estudo cuidará de seu problema fundamental, ou seja, o excesso de jurisdições para acordos de leniência – que, em âmbito mundial, gera ineficiências ao sistema de defesa da concorrência. Como uma possível solução para esse excesso de jurisdições cuidando dos mesmos acordos, esta pesquisa abordará a proposta de um “balcão único para os primeiros a tocar o sino”, ou seja, a sugestão de se criar um sistema global de distribuição de senhas unificadas para acordos de leniência que, porventura, envolvam diversos países.