Benefício de prestação continuada, proteção social e a reforma da previdência

Abstract

<jats:p>A reforma da previdência brasileira suscitou inúmeros debates, principalmente no campo da proteção social destinada aos idosos. O pressuposto de que o envelhecimento populacional suscitaria a necessidade de uma reforma previdenciária diante de um déficit da previdência se colocou em pauta durante os últimos anos no Brasil e no mundo. Diante disso, este artigo pretende demonstrar a importância que o Benefício de Prestação Continuada exerce na dignidade da pessoa idosa, razão pela qual deve ser afastada qualquer tentativa de mitigar esse direito. Para tanto optou-se pela adoção do método dedutivo por meio da reunião de premissas posteriormente confirmadas ou refutadas. No que tange ao procedimento, adotou-se o bibliográfico, que se dá pela reunião de livros, revistas, artigos científicos e jurisprudências que permitam a solução do problema proposto, qual seja identificar a importância que o BPC exerce na promoção da dignidade da pessoa idosa. Concluindo-se pela essencialidade do benefício de prestação continuada na garantia da satisfação de necessidades mínimas de sobrevivência para boa parte da população idosa.</jats:p>

Influência Da Lei 13.123 De 2015 Em Pesquisas Envolvendo Biocombustíveis

“…Este artigo faz uma breve análise sobre o direito do idoso no Brasil a partir de outro trabalho intitulado "Benefício de prestação continuada, proteção social e a reforma da previdência" de Caio Oliveira dos Santos (2020) Teorias do direito e a realidade da população brasileira responsabilidade de ampará-los é uma ação conjunta entre família, Estado e sociedade. Esta garantia constitucional impulsionou a criação da Política Nacional do Idoso (PNI) de 1994, documento que criou políticas públicas sociais e definiu a idade de 60 anos para designar a pessoa idosa.…”