Benefício de Prestação Continuada:

Abstract

O presente texto aborda os impactos causados pelo Benefício de Prestação Continuada na vida de seus beneficiários no Distrito Federal. Ao discutir a assistência social como política pública orgânica à contradição capitalista, o artigo enfatiza o PBC como exemplo de uma nova realidade materializada na Constituição Brasileira de 1988, que consolidou a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. A análide do PBC permite constatar as potencialidades desta política pública e também seus limites e restrições devido à sua inserção em uma sociedade desigual por essência.

Aposentadoria Rural: Aspectos Polêmicos Sobre O Segurado Especial

“…Inicialmente, cumpre mensurar que o Regime Geral de Previdência Social é administrado pelo INSS, que se trata de uma autarquia federal. Trata-se ainda, de um direito social que para ser usufruído tem-se que contribuir para a previdência social (SANTOS, 2016). Com o advento da Instrução Normativa de 77 de 2015, veio o detalhamento do meio de prova material, através do artigo 54, com observância do artigo 111.…”