Blood transfusion refusal by pregnant and puerperal Jehovah's witnesses

Abstract

Introdução: a hemorragia obstétrica é considerada uma das principais causas de mortes maternas no mundo. Nesse cenário, as gestantes testemunhas de Jeová constituem uma população única, porque recusam transfusões de sangue total e de seus quatro componentes primários. O encontro da Obstetrícia com essas pacientes tem gerado ao longo do tempo muitos conflitos jurídicos, éticos e bioéticos. Objetivo: discorrer sobre os aspectos jurídicos, éticos e bioéticos diante da recusa à transfusão de sangue por gestantes e puérperas testemunhas de Jeová. Método: trata-se de estudo de revisão integrativa, em que foram identificados 14 artigos que compuseram a amostra. Resultados e discussão: do ponto de vista legal e jurídico existe um emaranhado referente aos direitos dos médicos e dos pacientes. A Constituição Federal, o Código Civil e a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde reforçam a autonomia do paciente em recusar qualquer tratamento. E o o Código Penal e o Código de Ética Médica insistem na adoção de condutas que salvam vidas mesmo sem o consentimento da paciente-em casos de risco iminente de morte. Já na ética e bioética, o confronto existe entre a autonomia da paciente e a beneficência do ponto de vista médico. Conclusões: atualmente temos uma legislação dividida e questões éticas e bioéticas com pontos de vista opostos. É preciso repensar legal e bioeticamente nessas pacientes; entender suas crenças, conhecer tratamentos alternativos e ter instituições e profissionais mais preparados.

Desafios previdenciários para a população trans: lacunas normativas e princípios constitucionais

“…Além disso, os Princípios de Yogyakarta, estabelecidos em 2006, também oferecem um conjunto detalhado de orientações sobre como os direitos humanos devem ser aplicados em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Esses princípios têm servido como uma referência importante para legisladores, juízes e ativistas em todo o mundo, promovendo a inclusão e a igualdade para a comunidade trans (Pereira;Bezerra;Miranda, 2021).…”

“…Ainda, conforme os dispositivos constitucionais, a previdência organizada pelo Regime Geral de Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória, respeitando critérios que garantam o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. Além disso, o artigo 6º da Constituição trata da seguridade social como um direito social fundamental, enquanto o artigo 7º estabelece que o acesso aos benefícios previdenciários é um direito de todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais (Pereira;Bezerra;Miranda, 2021).…”

“…Pelo caráter contributivo, a Previdência Social funciona como se fosse um seguro para os seus destinatários, de tal maneira que aqueles que precisarem e cumprirem os requisitos necessários, terão direito à concessão dos benefícios. São exemplos o benefício de auxílio doença rural, urbano e acidentário, para aqueles trabalhadores que foram diagnosticados com patologias que incapacitantes para o trabalho e a aposentadoria por invalidez, para o trabalhador que não possui mais capacidade laborativa (Pereira;Bezerra;Miranda, 2021, p. 13).…”

“…Percebe-se que o critério para a aposentadoria é diferente para homens e mulheres, isso porque busca equilibrar as diferenças nas trajetórias profissionais entre esses gêneros, vez que, tradicionalmente, as mulheres têm sido responsáveis por uma maior parcela do trabalho doméstico e de cuidado, tarefas que muitas vezes não são remuneradas e que podem interromper ou limitar suas carreiras formais. Reconhecendo essa desigualdade estrutural, as regras previdenciárias foram formuladas para oferecer uma compensação parcial, permitindo que as mulheres se aposentem mais cedo e com menos tempo de contribuição (Pereira;Bezerra;Miranda, 2021).…”

Endometriose: causas, implicações e tratamento da infertilidade feminina através das técnicas de reprodução assistida

“…Baseia-se no fornecimento de informações combinadas de diferentes estudos, promovendo uma variedade na revisão, partindo da identificação do tema e seleção da hipótese, definição dos critérios de exclusão, bem como a seleção das informações necessárias para inclusão no texto. O método Research, Society and Development, v. 9, n. 10, e6859109128, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9128 qualitativo, por sua vez, possibilita uma orientação para o desenvolvimento e compreensão das informações de interesse, necessitando da interpretação do pesquisador desde a coleta de dados (Bezerra, Cesar, & Lara, 2015;Ercole, Melo, & Alcoforado, 2014;Pereira, D. M. Shitsuka, Parreira, & R. Shitsuka, 2018;Proetti, 2017).…”