BNC-Formação e educação especial: apagamentos e retrocessos na perspectiva inclusiva

Abstract

A educação como campo de disputas sofre a interferência de diferentes reformas que visam manter e ampliar o controle da classe hegemônica, a exemplo da elaboração de documentos norteadores como a Base Nacional Comum da Formação de professores da educação básica (BNC-Formação). O artigo objetiva refletir sobre a formação inicial de professores para atuar com estudantes da educação especial em uma perspectiva inclusiva no âmbito da BNC-Formação e suas relações com a agenda política regressiva em curso no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica, com apoio na análise documental, cujo tratamento analítico abrangeu a análise da BNC-Formação em articulação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Decreto 10.502/2022. Os resultados mostram que a vinculação irrestrita da BNC-Formação à BNCC e a ratificação da pedagogia das competências como orientação à formação inicial de professores geram a padronização da organização curricular que desconsidera a singularidade inerente aos indivíduos e à diversidade constitutiva do processo educativo. Isso resulta no aprofundamento das barreiras à construção de uma Educação Especial inclusiva que requer articulação e assunção conjunta dos vários segmentos escolares envolvidos.