Boas aventuras na Pasárgada do pluralismo jurídico ou alternativas para uma ciência do direito pós-moderna?

Konzen, Lucas Pizzolatto

doi:10.5585/prismaj.v5i0.608

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“…Da mesma forma, a ilegalidade coletiva, em relação à posse da terra, ainda que não houvesse impedido a ampla comercialização dos bens imóveis, produziu a necessidade de se estabelecer meios de proteção jurídica a estas transações, assim como de organizar e estruturar um registro informal destas posses (KONZEN, 2006). É neste momento que a ocupação e a propriedade da terra, ilegais segundo o direito do asfalto, convertem-se em propriedade legal e efetiva, conforme o direito alternativo da favela, que passa a criar suas próprias instituições normativas.…”

Section: As Associações De Moradoresunclassified

“…Diante da frequente dificuldade no atendimento, por parte da polícia, a seus problemas imediatos, muitos moradores acabam recorrendo aos chefes das quadrilhas do tráfico para resolver questões pessoais, suprir necessidades imediatas e arbitrar conflitos com vizinhos. Uma solução que faz emergir um elemento complicador nesta relação, ao oferecer uma forma de legitimação do poder dos traficantes nesses locais e fornecer embasamento às teses de "conivência", que afirmam uma consciente "escolha da 'lei do tráfico' ao invés da 'lei da nação' como fundamento da sociabilidade nas favelas" (LEITE;OLIVEIRA, 2005, p. 21).…”

Section: A Regulação Municipalunclassified

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Direito alternativo: a juridicidade nas favelas

Lobosco

2014

RBEUR

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Embora relegado pelo Estado, o espaço urbano das favelas brasileiras não se caracteriza pela ausência de regras e controles urbanos, mas por uma manifestação específica destes mecanismos. Uma população social e espacialmente segregada, com pouco conhecimento das leis escritas, mas que sabe, por vivência cotidiana, o significado de justiça e legalidade – foi capaz de estruturar de forma independente a produção do espaço urbano que habitam. Para os habitantes da favela, os direitos não dizem respeito apenas às garantias inscritas na lei e nas instituições, mas ao modo como as relações sociais se estruturam. O distanciamento frente às estruturas formais de controle, que a condição de ilegalidade e informalidade estabelece, proporcionou a organização de estruturas próprias de controle e manutenção da ordem urbana, que, além de propiciar certa independência de gestão, mostram-se muito mais adequadas às condições e especificidades do espaço que ocupam do que suas equivalentes formais.

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Section: As Associações De Moradoresunclassified

Section: A Regulação Municipalunclassified

Direito alternativo: a juridicidade nas favelas

Lobosco

2014

RBEUR

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A Mediação Virtual como expressão do Pluralismo Jurídico e da efetivação dos Direitos Humanos em tempos de Covid-19 / Virtual Mediation as an expression of Legal Pluralism and the effectiveness of Human Rights in times of Covid-19

Ribeiro

2022

IDonline

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O artigo em epígrafe elaborou uma reflexão sobre a mediação na modalidade virtual, como expressão contemporânea do pluralismo jurídico e da efetivação dos Direitos Humanos, a partir do referencial teórico de Boaventura de Sousa Santos. Realizou-se uma abordagem sobre os conceitos de monismo e de pluralismo jurídico, seguindo-se de um sucinto panorama sobre os rumos da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. E após, efetuado um exame da mediação na modalidade on-line e de seus desdobramentos como expressão do pluralismo jurídico e como ferramenta de efetivação dos Direitos Humanos, notadamente, em tempos de pandemia da Covid-19. -- Abstract: The above article elaborated a reflection on mediation in the virtual modality as a contemporary expression of legal pluralism and the realization of Human Rights, based on the theorectical framework of Boaventura de Sousa Santos. An approach was carried out on the concepts of monism and legal pluralism, followed by a brief overview of the directions of the National Judicial Policy for the adequate treatment of conflicts of interest within the Judiciary. And after, an examination of mediation in the online modality and its consequences as an expression of legal pluralism and as a tool for the realization of Human Rights, notably, in times of the Covid-19 pandemic.

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Boas aventuras na Pasárgada do pluralismo jurídico ou alternativas para uma ciência do direito pós-moderna?

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Direito alternativo: a juridicidade nas favelas

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