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Resumo Neste estudo na área da geografia jurídica buscamos compreender se a espacialidade é um fator relevante na determinação da fundada suspeita em abordagens policiais relacionadas ao tráfico de drogas no Brasil. A abordagem policial é um procedimento no qual policiais param, questionam e até mesmo revistam uma pessoa que é suspeita de portar ilegalmente objetos como armas ou drogas. Considerando a literatura sobre os fatores comportamentais, organizacionais e espaciais que explicam o policiamento seletivo, sugerimos que indivíduos que se deparam com a polícia em vilas e favelas estão mais propensos a ser vistos como suspeitos de tráfico do que aqueles indivíduos que interagem com a polícia em outros lugares da cidade. Neste estudo, essa hipótese é testada empiricamente, por meio da análise de um conjunto de dados georreferenciados sobre 635 abordagens policiais em casos envolvendo o delito de tráfico de drogas no município de Porto Alegre, que resultaram em julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no período de 2015 a 2017. Nossa análise demonstra que a construção da suspeita policial é influenciada por representações do espaço que concebem os assentamentos informais populares como “lugares de tráfico”.

Neste artigo, resgata-se a investigação científica sobre o pluralismo jurídico conduzida por Boaventura de Sousa Santos na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em 1970. O contexto de nascimento e desenvolvimento do “direito de Pasárgada” é abordado, e os mecanismos normativos e fóruns jurídicos criados pela comunidade são atrelados à luta coletiva em favor do direito à moradia. Adicionalmente, são descritas as principais características do processo de produção jurídica local. Ao cabo, são formulados dois questionamentos acerca das possibilidades e dos limites do direito insurgente – tal como percebido, no passado, pelo jurista e sociólogo português – diante dos desafios contemporâneos.

Este artigo tem por objetivo discutir as mudanças na regulação dos usos dos espaços públicos em projetos de revitalização urbana de áreas portuárias por meio do estudo do caso do Cais Mauá, em Porto Alegre. Categorias do campo da geografia jurídica serviram de referencial teórico tanto para desenhar a pesquisa empírica qualitativa quanto para analisar os dados coletados. As fontes de informação incluem documentos oficiais, referentes ao projeto de revitalização, notícias da imprensa local sobre o andamento do processo e postagens públicas em redes sociais de movimentos de contestação ao projeto. O artigo sustenta que processos de revitalização urbana de áreas portuárias significam substanciais mudanças na regulação dos usos dos espaços públicos. No caso estudado, as mudanças de regulação previstas tendem a resultar na separação entre a área portuária e o entorno no que se refere às normas jurídicas aplicáveis.

Este ensaio discute a judicialização dos conflitos urbano-ambientais na América Latina. É apresentado um panorama da pesquisa sociojurídica recente acerca desse fenômeno social. Também são discutidos os conceitos-chave que vêm sendo comumente empregados nesse debate. Por fim, é proposta uma possível tipologia das funções que os juízes efetivamente desempenham como atores sociais nos conflitos urbano-ambientais.