“Lugares de tráfico”: a geografia jurídica das abordagens policiais em Porto Alegre

Abstract

Resumo Neste estudo na área da geografia jurídica buscamos compreender se a espacialidade é um fator relevante na determinação da fundada suspeita em abordagens policiais relacionadas ao tráfico de drogas no Brasil. A abordagem policial é um procedimento no qual policiais param, questionam e até mesmo revistam uma pessoa que é suspeita de portar ilegalmente objetos como armas ou drogas. Considerando a literatura sobre os fatores comportamentais, organizacionais e espaciais que explicam o policiamento seletivo, sugerimos que indivíduos que se deparam com a polícia em vilas e favelas estão mais propensos a ser vistos como suspeitos de tráfico do que aqueles indivíduos que interagem com a polícia em outros lugares da cidade. Neste estudo, essa hipótese é testada empiricamente, por meio da análise de um conjunto de dados georreferenciados sobre 635 abordagens policiais em casos envolvendo o delito de tráfico de drogas no município de Porto Alegre, que resultaram em julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no período de 2015 a 2017. Nossa análise demonstra que a construção da suspeita policial é influenciada por representações do espaço que concebem os assentamentos informais populares como “lugares de tráfico”.

Poor neighbourhoods as targets for mass incarceration: Notes on the Brazilian war on drugs

“…Upon their release from incarceration, these individuals grapple with a multifaceted process, encompassing the re‐establishment of family bonds, psychological problems stemming from the violence endured during imprisonment, the pursuit of employment and housing opportunities, and frequent reintegration into communities where they previously lived. These consequences (or invisible punishments ) are also a distinctive feature of mass incarceration, which targets particular segments of the population – namely, men, individuals from lower socio‐economic backgrounds, Black people and residents of economically disadvantaged neighbourhoods (Garland, 2001; IPEA, 2023; Jesus, 2020; Konzen & Goldani, 2021; Semer, 2019; Wacquant, 2008).…”

“…In Brazilian urban settings, individuals who are stopped by the police in specific areas, such as favelas, tend to face heightened suspicion. This suspicion is a consequence of the stigmatisation of these locales, perceived as hubs for drug trafficking (Konzen & Goldani, 2021). Furthermore, one cannot overlook that the war on drugs coincided with the emergence and strengthening of criminal organisations in the country.…”

“…The emergence of these groups has introduced new dimensions to the illicit drug trade dynamics in the favelas, entailing novel methods of managing illegal activities (Feltran, 2008; Hirata, 2010). These criminal factions have established territorial control that extends beyond the prison, projecting their influence into the streets of peripheral neighbourhoods and vice versa (Cunha, 2002; Godói, 2017; Konzen & Goldani, 2021; Teixeira, 2015).…”