Breve recorte acerca da herança digital no Brasil: Implicações e alternativas a sua não regulamentação

Abstract

IntroduçãoO uso contínuo das novas tecnologias tem provocado um profundo impacto nas mais variadas searas da contemporaneidade social. Um reflexo gritante dessa sociedade tecnológica é o despojo com a acumulação de bens e a consequente nova forma de se experimentar a vida.As locadoras de filmes em DVD foram substituídas pelos streamings; os CD's e vinis deram lugar ao Spotify, assim como os livros físicos foram aos poucos sendo substituídos pelos livros digitais. As relações jurídicas, fenômenos sociais por excelência, não ficaram imunes a esse cenário transformador, sendo o foco desta pesquisa a transmissão sucessória dos bens digitais.Deste modo, o objetivo é discutir a seguinte problemática dentro deste novo cenário: considerando que os bens digitais fazem parte do patrimônio do indivíduo, é de se afirmar que, em caso de falecimento do titular, há transmissão integral dos bens via saisine aos herdeiros legítimos, sem respeitar a privacidade do falecido? O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta a transmissão desses bens? Quanto à metodologia utilizada, a natureza da pesquisa é básica, visando gerar novos conhecimentos à ciência jurídica; qualitativa, na abordagem do problema; e o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, elaborada a partir da doutrina e artigos científicos, além de dispositivos legais acerca do tema. Fundamentação teóricaAb initio, a pesquisa demonstrou que a tecnologia impulsionou alterações significativas em diversas searas da contemporaneidade atual. Fatos naturais da vida, como a morte, precisaram ser analisados sob outra ótica, e o Direito foi instado a proteger também os bens