Cadastro Ambiental Rural E Avaliação Comparativa Entre O Antigo E Atual Código Florestal Federal Em Um Imóvel

Abstract

Resumo Este trabalho teve por objetivo mapear o cadastro ambiental rural e uma avaliação comparativa entre a Lei n°

Cadastro Ambiental Rural frente aos remanescentes vegetais nativos das pequenas propriedades rurais do município de Pelotas – RS

“…De acordo com Laudares, Silva e Borges (2014), o CAR é um sistema de avaliação mais eficaz do que a declaração feita por meio de cartórios e capaz de reduzir o teor burocrático do cadastramento, ao passo que aumenta sua eficiência. Igualmente, Vanzetto et al (2017) apontam que a instituição do CAR foi eficiente no processo de cadastramento utilizando o georreferenciamento, além da realização de um paralelo entre o cômputo utilizado no novo e no antigo Código Florestal. No entanto, Tupiassu, Gros-Desormaux e Cruz (2017) afirmam que os dados registrados no CAR podem ter baixa confiabilidade, ocasionando fraudes, uma vez que possuem caráter declaratório.…”

“…Para as regras transitórias leva-se em conta o tamanho das propriedades (em módulos fiscais) que realizaram a supressão de vegetação, bem como a data da supressão. Vanzetto et al (2017) afirmam que a utilização da medida em módulos fiscais reduz a área de preservação (APP) ao passo que aumenta a área produtiva em termos econômicos, uma vez que, por exemplo, diferentes exigências de reposição poderão ser aplicadas para um mesmo rio, cujas características e interações com o seu entorno não são reguladas pelas limitações físicas das propriedades, mas pelo contexto ambiental em que se inserem.…”